Na última quarta-feira (24), servidores do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária se reuniram com vereadores membros da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Câmara Municipal. Em pauta a apresentação do PL 36/2021 que trata da Regularização Fundiária Rural.
Para o secretário de Agricultura, Itacir Vezzaro, a aprovação da lei tem o propósito de abranger mais agricultores interessados em regularizar seus imóveis pensando sempre no melhor desenvolvimento de suas atividades.
“A partir da regularização e com o título na mão, o pequeno agricultor terá maior facilidade na busca de crédito para ampliar e diversificar a produção, além de ter a chance de se inserir em políticas públicas de Estado voltadas aos pequenos agricultores”, defendeu Itacir.
O chefe do Núcleo de Regularização, Carlos Eduardo Bortolin, explicou que foi demonstrada aos legisladores a relevância do projeto que atende o interesse público do Município e quais as próximas etapas após a aprovação pela Câmara.
“Apresentamos aos senhores vereadores nossas diretrizes de trabalho a partir da aprovação da Lei. A reunião é de suma importância para apresentar e também ouvir sugestões dos legisladores ao projeto apresentado”, apontou.
O projeto de Regularização Fundiária integra o Programa VIDA RURAL, que visa a melhoria na qualidade de vida e desenvolvimento dos pequenos agricultores familiares e será implementado em três etapas:
– Resgate de processos de Regularização iniciados em 2014 em parceria com o ITCG(atual IAT): aproximadamente 284 famílias poderão receber o título;
– Titula Brasil: Programa em parceria com o INCRA que visa à titulação definitiva dos assentamentos localizados em Guarapuava: aproximadamente 360 famílias poderão receber o título;
– E abertura de chamamento de interessados em aderir ao novo Programa instituído após a aprovação do PL 36/2021: aproximadamente 400 famílias poderão receber o título somente na 1ª fase do projeto.
A expectativa da secretaria de Agricultura é que, ao final do trabalho, em um curto período de tempo, mais de 1.000 famílias recebam o título de propriedade do imóvel.
Participaram da reunião os vereadores membros da Comissão: o presidente João Saulo Piasecki, e o relator Silvionei de Quadros (Nego Silvio).