Procon do Paraná aplica mais de R$ 1 milhão em multas

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho deferiu multas do Procon que ultrapassam o valor total de R$ 1 milhão a bancos, empresas de telefonia e planos de saúde que lesaram consumidores. Entre os multados estão a empresa de telefonia Claro, o plano de saúde Golden Cross; os bancos Bradesco, Sofisa, Banco do Brasil e Losango, além dos Correios e das Lojas Americanas e Magazine Luiza.

Segundo o secretário de Justiça Ney Leprevost, o Procon faz um grande esforço para resolver os problemas dos consumidores pelos canais preliminares de solução de conflitos, mas quando o estabelecimento infrator recusa o acordo ou a solução do problema, se sujeita à aplicação das sanções previstas na lei.

Ainda segundo o secretário, os principais problemas que geraram a aplicação das multas são referentes a cobranças indevidas e prestação de serviços sem solicitação, propaganda enganosa, cobranças abusivas, aumento de preço sem justificativa é até mesmo produtos alimentícios com prazo de validade vencido.

Leprevost afirmou que todos os estabelecimentos multados foram notificadas previamente, sendo assegurada a ampla defesa ao contraditório, mas como os recursos apresentados nos processos administrativos não foram acatados, ou em alguns casos sequer foram apresentados, as multas serão aplicadas.

De acordo com a diretora do Procom, Claudia Silvano, os valores resultantes das multas aplicadas são revertidos em benefícios para os próprios consumidores, já que todo o montante é destinado ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor (Fecon). É com esses recursos que custeamos a produção de materiais de orientação e conscientização, por exemplo, explicou Claudia Silvano.