Sergio Moro visita a sede da Apac de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte (Foto Divulgação/Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comprometeu-se a estudar formas de apoiar a ampliação da metodologia de ressocialização de presos utilizada pelas associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Consideradas uma alternativa ao sistema prisional tradicional, as Apacs trabalham com um método próprio, estimulando o envolvimento voluntário da sociedade nos esforços de recuperação dos presos. No interior das unidades, não há agentes penitenciários armados nem policiais. Os presos ficam com as chaves das celas e cuidam da segurança e da disciplina do local.
É uma experiência extremamente interessante de recuperação, de ressocialização de presos, disse o ministro ao visitar na última semana a sede a Apac de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Moro esteve na unidade a convite da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra é uma entusiasta do projeto das Apacs.
Para Moro, quem comete um crime deve ser responsabilizado, mas é papel da sociedade garantir que a pena a ser cumprida sirva também para recuperar o detento e prepará-lo para se reinserir na comunidade após voltar ao convívio social. Nunca podemos perder as esperanças de que as pessoas vão se ressocializar. Elas precisam ter oportunidade para isso, afirmou o ministro, destacando a disciplina e a auto-organização dos recuperandos, como são chamadas as pessoas privadas de liberdade que conseguem vaga nas Apacs. Além da participação da comunidade, mais 11 elementos sustentam o método. Entre eles, a obrigatoriedade do estudo e do trabalho; a assistência jurídica aos recuperandos e a priorização da valorização humana por funcionários e voluntários.
De acordo com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), entidade que administra e fiscaliza as Apacs, há 51 associações desse tipo em funcionamento, em seis unidades da Federação. Só em Minas Gerais, são 40. Mais 74 associações estão em diferentes estágios de implantação, em vários estados brasileiros. A unidade visitada por Moro e pela ministra Cármen Lúcia abriga 163 recuperandos. Destes, 101 cumprem pena no regime fechado; 35 no regime semiaberto e 27 no regime semiaberto extramuros. Conta com oficinas de trabalho e de estudo, biblioteca, espaços de laborterapia, entre outros.
Vamos estudar melhor esta experiência e verificar de que forma o ministério pode contribuir para que ela seja multiplicada não só em Minas Gerais, mas em todo o país, disse Moro, destacando a importância da atuação de voluntários que, nas Apacs, auxiliam os presos a desenvolver suas habilidades. Ali dentro eles aprendem habilidades que, no futuro, possam se enquadrar na sociedade. Ou seja, não é só uma questão de dinheiro – ainda que recursos sejam uma questão importante. Depende também da compreensão da sociedade e das comunidades envolvidas de que as pessoas que foram presas e condenadas ainda as integram e precisam de apoio. Para isso, é preciso haver voluntários e que a comunidade se engaje, acrescentou o ministro.
Anticrime
Ao fim da visita à sede da Apac de Santa Luzia, Moro disse a jornalistas que o projeto de mudanças legais que o governo federal enviou ao Congresso Nacional para tentar reduzir os crimes violentos e enfrentar a corrupção e as facções criminosas não prevê o endurecimento das penas de prisão. “O pacote anticrime contém uma série de medidas, mas não um endurecimento geral [das penas] para o fenômeno criminal. O que realmente endureceremos é o tratamento [dispensado] aos crimes mais graves, ou seja, da criminalidade violenta, bem como dos crimes contra a administração pública, especialmente a corrupção, e do crime organizado”, afirmou Moro, acrescentando que propor penas mais severas para outros tipos de ilícitos proporcionaria encarceramento desnecessário, agravando a situação dos presídios brasileiros, hoje, superlotados. “Entendemos que o endurecimento geral não é compatível com nosso sistema penitenciário no momento. Mas com relação à criminalidade mais grave é realmente necessário endurecer.”
PIG DE GUARAPUAVA
Reinaugurado em agosto de 2018, a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), conta atualmente com cerca de 140 detentos que atuam na produção de calçados, para isso foram reformadas toda a área industrial, em parceria com a comunidade, com melhorias em toda a unidade prisional como a colocação de grades, escadas de emergência, câmeras de monitoramento, automatização da abertura das celas e construção de parlatórios. Sabemos que a PIG é referência e queremos que ela venha dar oportunidades para as pessoas, pois acreditamos que isto é possível, prefeito Cesar Filho.
TRABALHO
Os presos que participam de canteiro de trabalho recebem das empresas, mensalmente, a remuneração correspondente a três quartos do salário mínimo vigente. Parte do salário pago ao preso – cerca de 20% – fica retida todo mês em uma poupança para que ele possa retirar a quantia quando sair em liberdade definitiva. Os 80% restantes podem ser retirados durante o cumprimento de pena pela família do detento, caso ele escolha.
Além do trabalho remunerado, outra bonificação para os presos que atuam em canteiros de trabalho é a redução da pena: a cada três dias de trabalho, um é descontado da pena total a cumprir. O local tinha sido destruído após rebelião de internos em 2014.
O Brasil é hoje o 3º país com maior população carcerária do mundo, um número que cresce a cada dia. Nos últimos anos, o percentual subiu mais de 400%. Há muitos presos ociosos e aqui é um lugar diferente, pois é baseada no tripé: Trabalho, educação e respeito. Essas características fazem a diferença e dão a oportunidade do preso ser reinserido na comunidade e diminua os índices de reincidência, melhorando a segurança pública da cidade, completou a promotora da Vara de Execuções Penais, Marcia Broietti.
Fonte: Agência Brasil/Secom