Prefeitura orienta moradores sobre processo de fiscalização e limpeza de seus imóveis

Terrenos baldios com mato alto e lixo são a causa de muitas reclamações neste verão. Por isso, a Prefeitura Municipal ressalta aos proprietários a importância de efetuar a manutenção de limpeza desses lotes. Vale lembrar que a limpeza é de inteira responsabilidade do proprietário do imóvel, como preconiza o Código de Posturas do Município em seu artigo 268.

Segundo o secretário de Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre, devido as altas temperaturas e as chuvas, aumentam as reclamações, nesse período, sobre terrenos com a manutenção irregular. Pedimos a colaboração da comunidade para informar a Prefeitura, pois a falta de cuidado pode ser o foco de doenças, como a dengue, abrigo de animais peçonhentos e proliferação de insetos, destacou.

Flávio explica que quando o proprietário é notificado e não limpa seu imóvel, as informações são repassadas à Surg para que seja realizada a limpeza da propriedade. Em seguida, a partir da reclamação, o terreno é localizado pela equipe da Secretaria de Habitação e Urbanismo e repassado para a Fiscalização. Os fiscais visitam a propriedade, para averiguar possíveis irregularidades, e caso sejam encontradas, o proprietário é notificado.

Multa – Se insistir em descumprir a lei, o proprietário pode ser multado. O dono do imóvel tem até 30 dias para realizar a limpeza, se não acontecer, ele receberá uma multa de 15x o valor de um UFM (UFM = R$ 60,60), lançada no controle do imóvel. Esta dívida ativa faz com que o contribuinte tenha o sistema fechado, impedindo ações como a emissão de documentos, explicou o fiscal tributário, João Cesar Loures.

Além da importância da limpeza por prevenção de doenças e segurança, a medida também atende a determinação da Lei Municipal 044/2013, que estabelece aos proprietários que realizem regularmente a limpeza dos terrenos. Quando isso não ocorre, o cidadão pode colaborar através de denúncias para que o dono do imóvel seja notificado. Para aqueles que desejam denunciar, a ligação é gratuita pelo número 156, em horário comercial, como também pelo telefone (42) 3621-3109.

Após a constatação e aplicação de multa ao proprietário do terreno, a solicitação é repassada à Surg que, de acordo com a demanda, realiza a limpeza com o custo de R$ 3,03 por m², valor acrescentado na multa do contribuinte. Porém, isso pode levar mais tempo do que se imagina, já que a empresa, de acordo com Flávio Alexandre, não tem funcionários suficientes para atender, imediatamente, esse tipo de serviço.

A Surg também já realiza a manutenção das áreas públicas de praças, parques e jardins e, nesta época, não possui pessoal disponível para suprir a demanda em terrenos particulares, pois a prioridade são as áreas públicas utilizadas pela população, completou o secretário.

Caso o contribuinte do imóvel não seja localizado, em virtude de seu cadastro municipal não estar atualizado, o fiscal geral que efetuou a notificação encaminha ao átrio municipal para ser afixado, até completar os 30 dias da primeira visita para que a notificação se torne válida. Lembrando que o contribuinte deve manter seu cadastro atualizado perante o Município.