Foto: Agência Estadual de Notícias
Moradores de rua poderão utilizar uma declaração do endereço da Instituição onde estão sendo socialmente assistidos para a confecção do documento
O secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, assinou um termo de orientação técnica conjunta que vai autorizar a confecção da Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as pessoas que estão em situação de rua. O termo foi acordado entre a Secretaria e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Paraná.
As pessoas poderão utilizar uma declaração de endereço social para a confecção do documento. Esta declaração será fornecida pela Instituição onde a pessoa está sendo socialmente assistida.
Este acordo dará maiores condições para a população em situação de rua acessar o mercado formal de trabalho, e também dará o devido acesso ao recolhimento para a Seguridade Social, explicou o secretário estadual da Justiça, Artagão Júnior.
Segundo o secretário, todos os seres humanos devem ter sua dignidade, valor e igualdade reconhecidos, qualquer que seja sua origem, cor, raça, crença, ideologia, descendência e gênero, dando-lhes o sentimento de pertencimento social, buscando a melhoria de qualidade em suas vidas como cidadão de direitos que são.