Paraná deve contratar 700 jovens que cumprem medidas socioeducativas

A Justiça do Trabalho determinou que o Governo do Paraná contrate, ao logo dos próximos dois anos, 700 adolescentes entre 14 e 18 anos que cumprem medidas socioeducativas. A decisão foi divulgada na última segunda-feira (23) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Atualmente, são 1.040 adolescentes em atendimento no regime de internação e semiliberdade e que estão sob responsabilidade do poder público. O governo estadual pode recorrer da decisão.

De acordo com o MPT-PR, o governo estadual manteve conduta omissa ao descumprir a lei estadual que criou o programa de aprendizagem para adolescentes em conflito com a lei.

Conforme o MPT-PR, a legislação estadual prevê 700 vagas para a profissionalização de adolescentes. No entanto, apenas 235 estavam preenchidas no momento em que a ação foi proposta.

A Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos afirmou que existem vagas em todo o estado e que a seleção é realizada por entidade contratada pelas empresas públicas.

“(…) Estima-se na proposta de Programa de Aprendizagem para este público específico que haja encaminhamento de todos os adolescentes em cumprimento de semiliberdade e aproximadamente 10% dos adolescentes de internação em fases avançadas da medida socioeducativa”, diz trecho da nota divulgada pela secretaria.

G1

Deixe um comentário

Lançado em Guarapuava programa Mulher Segura

Iniciativa propõe uma série de medidas de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, além de ações educativas que visam fortalecer o empoderamento

Foi lançado em Guarapuava, na sexta-feira (04), na Câmara de Vereadores, o Programa Mulher Segura, uma iniciativa para a promoção da segurança, empoderamento e apoio integral às mulheres. Idealizado para combater a violência de gênero e promover a igualdade de oportunidades, o programa propõe uma série de medidas de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, além de ações educativas que visam fortalecer o empoderamento feminino em diversas esferas da sociedade.

O Tenente Coronel da Polícia Militar de Guarapuava, Busnello, ressaltou a importância da disseminação da informação e da atuação coletiva para combater a violência.

“Quando conseguimos disseminar a informação de forma eficaz, com uma legislação firme e uma população proativa, podemos esperar resultados significativos. Hoje, ao atendermos mais ocorrências, notamos que mais mulheres estão se informando, e isso tem um impacto direto: muitas estão deixando de ser vítimas de violência doméstica. A informação chega até elas, e com isso, elas sabem que têm alternativas. Elas sabem que existe um caminho para sair daquela situação de violência”.

Já a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Márcia Costa, destacou a importância da união de esforços entre as diversas esferas da sociedade para a implementação do programa.

“Não podemos ignorar a importância dessa fala, e é fundamental que todos se empenhem em multiplicar as informações que recebemos aqui hoje. Todos temos um papel nesse enfrentamento – não só os representantes da Secretaria ou da Polícia Militar, mas cada cidadão. Precisamos unir forças para garantir que a informação chegue onde ela realmente precisa estar. Acreditamos, com a ajuda de Deus, que conseguiremos diminuir esses números alarmantes de violência e, ao menos, ter algum controle sobre essa situação, que está desenfreada, não só em Guarapuava, mas em todo o Brasil”, enalteceu a secretária