Na última semana, o prefeito Celso Góes assinou um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O documento torna o município um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária do programa ‘Titula Brasil’, destinado a regularização de assentamentos e de terras públicas da União e do INCRA. Em Guarapuava, o programa será destinado apenas aos assentamentos de reforma agrária, já que não há terras públicas devolutas.
Para o secretário da Agricultura, Itacir José Vezzaro, além da importância jurídica, a regulamentação também estabelece benefícios econômicos e sociais. “O que a gente quer é que a pessoa tenha o título para que possa planejar a sua vida. Buscar crédito bancário, gerar emprego e renda, ter poder de compra para fazer o comércio e toda a economia girar. Então esse projeto está sendo muito bem-vindo aqui em Guarapuava”, declarou o secretário.
Aproximadamente 260 agricultores serão beneficiados nos projetos de assentamento: Europa, Fazenda Carolina, Paiol de Telhas, Fazenda Bananas, Rosa, 13 de Novembro, Nova Geração, São Pedro e José Dias.
Processo – Os procedimentos para a regularização serão de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, que realizará a coleta dos requerimentos, de declarações e documentos referentes ao processo de titulação.
Segundo Carlos Eduardo Bortolin, chefe do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, com a base regional, os processos e a emissão das escrituras ocorrerão mais rapidamente, permitindo acesso a programas de incentivo, como linhas de crédito para investimentos nas propriedades.
“Muitas vezes as pessoas só têm o contrato de uso da propriedade que não permite fazer um empréstimo no banco para compra de equipamentos, por exemplo. Isso dificulta a verticalização da produção e com isso a agregação de valor dos alimentos produzidos. O projeto vem para reforçar o intuito da função social para a terra”, comentou Carlos.
Carlos ressaltou que nas próximas semanas vão ser agendadas visitas às comunidades para explicar o programa aos pequenos produtores. “Iremos até os assentamentos conversar com a comunidade e explicar os próximos passos para a conquista do tão sonhado título da terra”, finalizou.