A partir de iniciativa e atuação do Ministério Público do Paraná (MP+PR), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente (Caopmahu), foi firmado, na semana passada, um novo Termo de Compromisso voltado à correta destinação de lâmpadas fluorescentes no estado, prevendo a implementação de logística reversa em todos os municípios paranaenses.

Este tipo de produto tem componentes tóxicos, como mercúrio, que podem causar sérios prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente – assim, não deve ser encaminhado com o lixo comum ou mesmo com o reciclável.

O documento formaliza acordo entre o MPPR, representado pelo Caopmahu e pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, o Instituto Água e Terra, a secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, a Associação Brasileira para Gestão de Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Estado do Paraná (Fecomercio).

Foi acertado que a Reciclus assumirá o processo de destinação das lâmpadas, gerenciando em todo o estado um plano de gestão que inclui, entre outros itens, a instalação de unidades específicas para descarte em todas as cidades paranaenses (Pontos de Entrega Voluntária – PEV) e posterior coleta dos materiais nesses locais.

Os pontos devem ser abastecidos pelos consumidores, muitos desses, comércios – daí a importância da participação da ACP e da Fecomercio nesse processo. As entidades indicarão empresas que poderão manter PEVs.

Termo Inédito – Conforme acordado, a Reciclus tem até 60 dias para apresentar o plano de gestão e iniciar os trabalhos. Atualmente, apenas 46 municípios no Paraná mantêm ao menos um desses pontos para o recebimento de lâmpadas usadas.

O acordo prevê a implementação de logística reversa nos 399 municípios paranaenses. Estima-se que no Brasil sejam consumidas anualmente cerca de 200 milhões de unidades de lâmpadas fluorescentes e que apenas 6% desse total seja descartado de forma correta.

Foi o segundo termo de compromisso dirigido a esse tema assinado a partir da intervenção do MPPR: no ano passado foi acertado acordo, incluindo o Ministério Público, o estado e a Reciclus, para o recolhimento e destinação adequada de milhares de lâmpadas que formavam significativo passivo ambiental em centenas de municípios.

O novo termo se apresenta inédito no país ao prever a estruturação de logística reversa de lâmpadas de modo integral, abrangendo todas as cidades paranaenses.