MP encontra irregularidades nas prestações de contas de 192 municípios do Paraná

De acordo com o Minsitério Público do Paraná (MPPR), foram encontradas irregularidades nas prestações de contas de prefeitos e ex-prefeitos de 192 municípios do Paraná, do total de 399, a partir da compilação de dados abertos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Paraná.

O trabalho, conduzido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, insere-se no Projeto Prefeito Ficha Limpa, cujo objetivo é garantir que os julgamentos das prestações de contas anuais dos prefeitos e ex-prefeitos de todos os municípios do estado sejam feitos pelas Câmaras Municipais já considerando os apontamentos realizados pelo TCE.

O levantamento do Caop levou em conta dados do período entre 2007 e 4 de março deste ano. O projeto também tem a finalidade de garantir que os julgamentos das câmaras que rejeitarem as irregularidades das contas sejam comunicados ao TCE e à Justiça Eleitoral, diante de sua possível repercussão nas eleições municipais deste ano.

Segundo a pesquisa do MPPR, parte dos 192 municípios apresenta mais de um gestor ou ex-gestor com contas irregulares e por isso chega a 392 o total de prestações de contas com problemas no período, segundo pareceres prévios do Tribunal de Contas. Conforme os promotores de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano e Leonardo Dumke Busatto, coordenadores do projeto, “as contas consideradas irregulares pelo TCE, e assim confirmadas por decisão posterior das câmaras municipais, podem ensejar a inelegibilidade de prefeitos (ou ex-prefeitos) por oito anos, conforme prevê o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei da Ficha Limpa”.

Dados Disponíveis – Para a efetivação do projeto, o Caop colocou os dados compilados à disposição de todos os promotores de Justiça do MPPR que atuam na área de Proteção ao Patrimônio Público. Com isso, eles poderão pleitear junto às câmaras a análise das prestações de contas considerando os apontamentos do TCE.  

As unidades do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Francisco Beltrão, Guarapuava, Litoral Londrina, Maringá, Umuarama e União da Vitória já aderiram à iniciativa para executar as ações, de modo conjunto e coordenado, em suas regiões. Para as demais regiões do estado, o Centro de Apoio encaminhou a 45 Promotorias de Justiça informações sobre irregularidades verificadas nos municípios de suas comarcas.

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Prefeitura oficializa construção de capela mortuária e licitação para creche no Guará

As novas obras atendem demandas antigas da comunidade e reforçam compromisso com o desenvolvimento local

A Prefeitura de Guarapuava oficializou, nesta sexta-feira (28), a construção da Capela Mortuária no distrito do Guará, atendendo a uma reivindicação antiga da comunidade. Além disso, foi anunciado o início do processo de licitação para a construção de uma creche na região, ampliando a infraestrutura e os serviços essenciais para os moradores.

A cerimônia foi em frente ao Colégio Estadual do Campo Professora Maria de Jesus P. Guimarães, onde será construída a capela. O evento contou com a presença de autoridades municipais e estaduais, além de moradores, alunos e lideranças comunitárias.

Para o diretor do colégio, Luiz Alberto Ogibowski, este é um momento de conquista para a comunidade. “Essa construção começou a se tornar realidade há uns dois anos, quando conversei com o deputado Artagão sobre essa necessidade. De imediato, ele se comprometeu a buscar uma solução. Lembro até hoje do momento em que expliquei que não tínhamos um local adequado para velórios e ele me garantiu que encontraria uma forma de viabilizar a obra. Hoje, estamos aqui oficializando esse início tão esperado”, destacou.

O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, enfatizou a importância da iniciativa e reafirmou o compromisso da gestão com o distrito. “Fico emocionado em estar aqui hoje, pois sou do Guará e sei da importância desse projeto. Esta capela mortuária era um pedido antigo da comunidade e, agora, conseguimos atender essa demanda. Esse é apenas o começo de muitas melhorias que virão para a região, sempre pensando no bem-estar de todos”, afirmou.

Além da capela mortuária, o deputado estadual Artagão Júnior anunciou outro investimento para o distrito. “Hoje, também anunciamos que já demos início ao projeto de licitação para a construção de uma creche no Guará. É uma alegria imensa poder ouvir a comunidade, entender suas necessidades e transformar essas demandas em realidade. Cada solicitação que recebo, eu encaminho ao prefeito Baitala, que tem se mostrado extremamente comprometido em atender os guarapuavanos”, ressaltou o parlamentar.

Ainda durante o evento, Artagão adiantou outra melhoria, para os distritos de Guarapuava, resultado da união do governo municipal e estadual. “Outra conquista importante será a ampliação do quadro de médicos no posto de saúde do Guará e de outras localidades. Esse é um pedido que chegou até nós por meio dos moradores e que o prefeito já acatou. Ele já solicitou ao secretário de Saúde, Márcio, a contratação de novos profissionais o mais rápido possível. Seguimos firmes, junto com a gestão do Denilson, buscando melhorar a qualidade do atendimento e a vida dos guarapuavanos”, concluiu.