Campanha de 16 dias pelo fim da violência contra as mulheres é aprovada no Paraná

Passando a integrar a proposta da Organização das Nações Unidas     (ONU), entre os dias 20 de novembro a 10 de dezembro, o Paraná vai desenvolver a campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

É o que prevê o projeto de lei 870/2019 aprovado em redação final, na última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná (Além) e que segue para a sanção ou veto do Poder Executivo. A proposta é de autoria das deputadas Cristina Silvestre (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC) e Maria Victória (PP) e dos deputados Professor Lemos (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Para Romanelli, o fim da violência contra as mulheres está longe de ser resolvido sem que haja as campanhas de conscientização, políticas públicas de proteção à mulher e ações de prevenção. O deputado cita dados do atlas da violência que aponta crescimento de homicídio de mulheres no Brasil em 2017.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a proposta, a ação, que será de cunho educacional, cultural e preventivo, tem como objetivo alertar sobre o problema, reprimir a violência e lutar pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania. 

O texto também autoriza o Estado a celebrar parcerias com instituições privadas para a realização das atividades relacionadas ao tema. 

“Em tempos de pandemia, a violência contra as mulheres se agrava mais ainda. E embora os nomes, horários e contextos possam diferir, mulheres e meninas sofrem universalmente estupro, violência sexual e abuso, em tempos de paz ou guerra”, afirmou Romanelli.  

Laranja – A campanha vai integrar o calendário oficial de eventos do Paraná. Os 16 dias de ativismo fazem parte de campanha internacional que já teve a adesão de 100 países integrantes da ONU. No Brasil, começa no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

O projeto também busca atingir os objetivos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher – PNaViD, instituído pelo decreto federal 9.586, de 27 de novembro de 2018. A proposta ainda prevê que durante os dias de realização das ações, os prédios públicos podem ser iluminados com a cor laranja, cor símbolo da campanha.

“Esse é um projeto importante, uma vez que se estabelece de vez uma luta pelo fim da violência contra as mulheres. Trata-se um de uma ação fundamental para proteger a vida das mulheres”, afirmou o deputado Professor Lemos, um dos autores da proposta.

“Queremos com essa proposta equiparar o estado do Paraná aos mais de 100 países integrantes da ONU que já aderiram à campanha”, complementou a deputada Maria Victoria.

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Setenta e dois municípios do Paraná vão receber veículos para políticas voltadas às mulheres

Objetivo é valorizar e reconhecer as iniciativas municipais, bem como facilitar a mobilidade e a atuação da gestão municipal

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), já começou a receber manifestações de interesse dos municípios ao Programa de Investimento para Qualificação da Atuação dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPMs). O prazo vai até o dia 21 de fevereiro. Nessa primeira fase, 72 municípios que preencherem os critérios definidos na Resolução nº 05/2025 receberão um automóvel.

Por se tratar de um incentivo à estrutura de governança da Política da Mulher, o programa busca reconhecer e apoiar o município que já definiu na sua estrutura administrativa o local da coordenação da política pública da mulher. Serão contemplados os municípios que tiverem Secretaria, Diretoria ou afins exclusivamente destinados à gestão da política da mulher no município, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR), dispostos nas Deliberações nº 08/2024 e nº 02/2025.

Programa – O Programa de Investimento para Qualificação da Atuação dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres tem como objetivo valorizar e reconhecer as iniciativas municipais em priorizar na agenda pública o desenvolvimento de ações voltadas às mulheres, bem como facilitar a mobilidade e a atuação da gestão municipal.

Os veículos doados deverão ser utilizados na estruturação da Secretaria da Mulher ou na qualificação dos serviços de promoção e garantia dos direitos das mulheres, tais como o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), abrigamento de mulheres em situação de violência com ou sem filhos, programas de empregabilidade e inclusão social e econômica, entre outros.

A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que essa destinação fortalecerá ainda mais a rede de promoção dos direitos das mulheres no Paraná. “Agora, seguimos avançando com a abertura do prazo de habilitação para que mais municípios possam manifestar interesse no programa. Esta é uma iniciativa essencial para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres, garantindo mais estrutura e eficiência no atendimento em todo o Estado”, disse.

Quem Pode Solicitar – Para serem considerados elegíveis, os municípios devem comprovar a existência de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), que podem ser configurados como Secretarias, Coordenações, Diretorias ou Assessorias de Políticas para Mulheres. Assim, a resolução busca abranger diversas estruturas que promovem os direitos desse público.

Prazos e Procedimentos – A habilitação dos municípios será um passo fundamental para identificar as demandas por veículos e garantir que os recursos sejam direcionados para onde a gestão da política da mulher está no início ou em andamento. Importante lembrar que o prazo de habilitação para pleitear o veículo está aberto e finalizará no dia 21 de fevereiro. A previsão de entrega é o final de março de 2025.

Requisitos – É necessário que o gestor municipal preencha o formulário do programa e apresente as documentações disponíveis neste link. Em caso de dúvidas os municípios podem entrar em contato com a diretoria de Políticas Públicas para Mulheres pelo telefone (41) 4009-3668 ou diretoriadamulher@semipi.pr.gov.br.