Decisão judicial determina retorno da tarifa de ônibus a R$ 3,50, mas Pérola e prefeitura aguardam prorrogação do programa de isenção de ICMS sobre o diesel
Desde janeiro deste ano o transporte coletivo de Guarapuava, e também de outras cidades do Brasil, sofre com o impasse sobre o valor do reajuste da tarifa, em função do fim da isenção de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O reajuste anual, de acordo com os critérios estabelecidos em contrato, foi calculado pela empresa e autorizado pela Prefeitura no valor de R$ 3,50.
Após nova conta realizada pelo Ministério Público que não considerou o imposto sobre os combustíveis, a tarifa foi reduzida para R$3,40. Agora, com nova decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que determina o retorno da tarifa para R$ 3,50, a empresa aguarda decisão do Governo do Estado sobre a prorrogação do programa de isenção total de ICMS sobre o diesel e possível manutenção do valor a R$ 3,40.
Para o prefeito Cesar Filho, a espera tem o intuito de preservar a população de novo aumento e posterior redução do valor da passagem. Temos a sinalização de que o convênio será renovado, então estamos aguardando a confirmação para que possamos manter a tarifa neste valor reduzido em que a empresa está operando no momento, afirma o prefeito.
De acordo com o diretor geral da Pérola do Oeste, Ruy Camargo, a maior intenção da empresa é continuar mantendo um serviço de qualidade. Com esta decisão judicial poderíamos já reajustar a tarifa no valor de R$ 3,50, mas vamos atender ao pedido do prefeito, aguardando que nos próximos dias se efetive esse programa de isenção e possamos manter a tarifa em R$ 3,40, explica Ruy, informando que desde a redução a empresa vem arcando com essa diferença desde que a tarifa foi reduzida.
O diretor lembra também que, conforme contrato, a tarifa deveria ser reajustada em dezembro de 2018 e que desde então a operação está causando desequilíbrio econômico. Precisamos preservar a sustentabilidade orçamentária garantida pela base de cálculo da planilha do contrato para continuarmos oferecendo um serviço de qualidade para a população, finaliza Ruy.
Entenda o caso de forma cronológica:
– 28 de janeiro – Tarifa do transporte coletivo passa para R$ 3,50, conforme reajuste anual previsto em contrato.
– 12 de fevereiro – Depois de nova conta do Ministério Público que confirma o cálculo da empresa e autorizado pela Prefeitura a R$ 3,43635, o valor é reduzido e arredondado para R$ 3,40, sem contar o imposto de ICMS sobre o óleo diesel que consideraria a tarifa a R$ 3,50.
– 27 de fevereiro – Após auditoria, Ministério Público divulga novo cálculo com o valor da passagem R$ 3,4868, incluindo o imposto sobre combustíveis.