Conselhos Municipais: uma ponte entre a sociedade e o Poder Público

Para fortalecer a cidadania, com tomada de decisões, controle dos gastos públicos, respeito aos princípios que regem a Administração Pública e defesa da qualidade de vida, foram criados espaços públicos em que a população participa do processo de formulação e fiscalização das políticas públicas. Esses espaços são chamados de Conselhos Municipais, que funcionam como um canal de ligação entre a população e os seus gestores locais.

Em Guarapuava, são seis conselhos em atividade: Conselho de Assistência Social, Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho dos Direitos do Idoso, Conselho dos Direito da Pessoa com Deficiência, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e o novíssimo Conselho de Promoção da Igualdade Racial.

De acordo com a secretária executiva dos Conselhos Municipais, da secretaria de Assistência Social, Jeane Ramos Silvério Garcia, a função de um conselho, basicamente, é a de pensar em políticas públicas para esses segmentos. Então, além de pensar em políticas públicas, ele [o Conselho] pode fiscalizar o que existe no município com relação a isso [políticas públicas] e como está sendo feito. Ele pode fiscalizar, ele pode propor e articular. Ele pode também buscar recursos para essa causa junto ao município, explicou a secretária.

Para Jeane, o conselho consegue ter mais força do que uma pessoa sozinha. Ele não tem nenhum viés político-partidário, ele tem somente o desejo de realizar o que a comunidade precisa. O Conselho é um lugar que a comunidade tem para colocar aquilo que ela tá precisando, é um espaço aberto. Qualquer pessoa pode vir aqui e falar. Ela não vai obter as respostas, mas aqui tem mais efetividade porque os conselheiros vão se reunir para conseguir resolver a situação que a pessoa está trazendo, declarou Jeane.

Recém criado, ainda se articulando, faltando alguns membros para conseguir que ele fique bem específico, como ressaltou a secretária, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial vai tomando forma. São 11 conselheiros governamentais (com 11 titulares e 11 suplentes) e 11 não governamentais (com 11 titulares e 11 suplentes). Faltam ainda efetivar sua participação o Movimento Negro, o Movimento Hip Hop e as religiões de matrizes africanas, já que estão ainda sem representantes.

Vale lembrar que o conselho não é voltado apenas para a comunidade negra, por isso, entram pessoas ligadas as Comunidades Indígenas, Movimento das Mulheres, Movimento LGBT, e entidades ligadas a promoção da igualdade racial. São vários segmentos que nós temos no conselho, esclarece Jeane.

Outros conselhos são mais antigos, como o da Assistência Social que é antes de 2000. A lei que criou o Conselho da igualdade racial foi criada em 2017, mas o conselho só entrou em atividade, em 2019, por meio da secretaria da Mulher junto com pessoas que participaram da conferência da Igualdade Racial. Depois de promulgada a lei, a secretaria de Assistência Social ficou responsável pelo conselho

Lembrando, mais uma vez, que os conselhos são abertos a toda comunidade. Se a pessoa se interessar, por exemplo, pelos direitos da criança e do adolescente e quer saber o que o governo está fazendo com relação a isso, pode frequentar as reuniões desse conselho.