Com restrições, agências do trabalhador reabrirão na próxima segunda-feira

A partir de segunda-feira (01), as 216 Agências do Trabalhador do Paraná serão reabrirão suas portas para atendimento de intermediação de mão de obra. A secretaria da Justiça, Família e Trabalho estabeleceu novas regras para o atendimento presencial, que ocorrerá somente com agendamento prévio pelo site http://www.justica.pr.gov.br/trabalho.

As novas medidas, segundo a secretaria, são para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. “Estamos reabrindo as agências e contamos com a colaboração de todos os trabalhadores para que as medidas sejam repassadas, cumpridas, e os cuidados sejam redobrados. O momento ainda é difícil, mas precisamos ajudar os trabalhadores mais necessitados”, explicou o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho.

Conforme a secretaria, entre as novas regras para o atendimento presencial, as prefeituras que possuem posto de atendimento do Sine deverão fornecer às Agências do Trabalhador Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todos os servidores; disponibilizar álcool em gel 70%; conscientizar sobre distanciamento para evitar contato físico e direto entre os servidores e o público, restringindo também o acesso com a utilização de sistema de agendamento para atendimento. Também fica obrigatório o uso de máscara pela população para atendimento nas agências.

O horário de funcionamento dos postos de atendimento do Sine nos municípios segue as determinações das administrações municipais para o enfretamento da Covid-19.

 

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Setenta e dois municípios do Paraná vão receber veículos para políticas voltadas às mulheres

Objetivo é valorizar e reconhecer as iniciativas municipais, bem como facilitar a mobilidade e a atuação da gestão municipal

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), já começou a receber manifestações de interesse dos municípios ao Programa de Investimento para Qualificação da Atuação dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPMs). O prazo vai até o dia 21 de fevereiro. Nessa primeira fase, 72 municípios que preencherem os critérios definidos na Resolução nº 05/2025 receberão um automóvel.

Por se tratar de um incentivo à estrutura de governança da Política da Mulher, o programa busca reconhecer e apoiar o município que já definiu na sua estrutura administrativa o local da coordenação da política pública da mulher. Serão contemplados os municípios que tiverem Secretaria, Diretoria ou afins exclusivamente destinados à gestão da política da mulher no município, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR), dispostos nas Deliberações nº 08/2024 e nº 02/2025.

Programa – O Programa de Investimento para Qualificação da Atuação dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres tem como objetivo valorizar e reconhecer as iniciativas municipais em priorizar na agenda pública o desenvolvimento de ações voltadas às mulheres, bem como facilitar a mobilidade e a atuação da gestão municipal.

Os veículos doados deverão ser utilizados na estruturação da Secretaria da Mulher ou na qualificação dos serviços de promoção e garantia dos direitos das mulheres, tais como o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), abrigamento de mulheres em situação de violência com ou sem filhos, programas de empregabilidade e inclusão social e econômica, entre outros.

A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que essa destinação fortalecerá ainda mais a rede de promoção dos direitos das mulheres no Paraná. “Agora, seguimos avançando com a abertura do prazo de habilitação para que mais municípios possam manifestar interesse no programa. Esta é uma iniciativa essencial para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres, garantindo mais estrutura e eficiência no atendimento em todo o Estado”, disse.

Quem Pode Solicitar – Para serem considerados elegíveis, os municípios devem comprovar a existência de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), que podem ser configurados como Secretarias, Coordenações, Diretorias ou Assessorias de Políticas para Mulheres. Assim, a resolução busca abranger diversas estruturas que promovem os direitos desse público.

Prazos e Procedimentos – A habilitação dos municípios será um passo fundamental para identificar as demandas por veículos e garantir que os recursos sejam direcionados para onde a gestão da política da mulher está no início ou em andamento. Importante lembrar que o prazo de habilitação para pleitear o veículo está aberto e finalizará no dia 21 de fevereiro. A previsão de entrega é o final de março de 2025.

Requisitos – É necessário que o gestor municipal preencha o formulário do programa e apresente as documentações disponíveis neste link. Em caso de dúvidas os municípios podem entrar em contato com a diretoria de Políticas Públicas para Mulheres pelo telefone (41) 4009-3668 ou diretoriadamulher@semipi.pr.gov.br.