Cinco anos após fim do prazo, ainda existem quase três mil lixões no Brasil

Em Guarapuava, são geradas 100 toneladas, por dia, de resíduos sólidos; cerca de 40% desse volume vão parar no aterro da cidade

A Lei (10 12335/10), que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu os parâmetros básicos para coleta, reciclagem, destinação e conservação ambiental, completou cinco anos. A lei também estabeleceu um prazo para a extinção dos lixões e a criação de aterros sanitários.

Pois bem, cinco anos depois, da data estabelecida, mais da metade dos municípios não cumpriu a lei. Das, aproximadamente, 5.600 cidades, do Brasil, quase três mil ainda têm lixões e aterros incorretos. Desses, pasmem, 45% não têm sequer um plano para se desfazer deles. Um grave problema de saúde pública que parece interminável.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), os lixões ainda estão presentes em todas as regiões, afetando a saúde de 76 milhões de brasileiros. Ainda segundo a Abrelpe, a manutenção dos lixões traz um custo de R$ 1,5 bilhão, por ano, para tratamento de saúde e cerca de R$ 2 bilhões para recuperação do dano ambiental causado pela falta de aterros sanitários.

Guarapuava

Em Guarapuava, em 2011, atendendo aos preceitos da legislação ambiental vigente, foi criado um aterro sanitário, que teve sua licença de operação (LO 158396-R1) renovada até 2020. Essa ação, da prefeitura, permitiu que antigos lixões fossem desativados, evitando, assim, a exposição, direta e indireta, dos moradores, plantas e animais a todo tipo de contaminação.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Celso Araújo, a cidade gera cerca de 100 toneladas, por dia, de resíduos sólidos. Não fosse o aterro sanitário, todo esse volume, certamente, iria parar em algum lixão. Desse montante, mesmo com trabalho da prefeitura, com coleta, separação educação ambiental, e conscientização da população ainda 40% são destinados ao aterro sanitário. É um volume ainda significativo, mas estamos trabalhando para diminuir esse número, declarou o secretário.

Ainda segundo o secretário, só com a coleta seletiva, que conta com quatro caminhões em operação, são retirados cerca de 23% de material que iria para o aterro. Isso, ressalta Celso, que além de prolongar a vida útil do aterro, ainda gera emprego e renda para os coletores de recicláveis. Nenhum município consegue tirar tudo que vai para o aterro.

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Mata Atlântica: Paraná reduz 95% do desmatamento ilegal em quatro anos

De acordo com levantamento do Instituto Água e Terra, a supressão vegetal passou de 6.939 hectares, registrados em 2021, para 329 hectares em 2024

O Paraná reduziu em 95,2% o desmatamento ilegal da Mata Atlântica nos últimos quatro anos, de 6.939 hectares, em 2021, para 329 hectares em 2024. As informações são de um levantamento produzido pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

O balanço foi coordenado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do órgão ambiental, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima.

Entre as regionais do IAT que apresentaram as reduções mais significativas no período estão a de Francisco Beltrão, que passou de 706,01 hectares para 11,26 hectares (queda de 98%), seguida do Litoral (de 58,58 hectares para 1,88 hectare) e Pato Branco (de 571,79 hectares para 17,68 hectares), ambas com 96%.

Fecham o ranking os núcleos de Cascavel (de 278,51 hectares para 12,86 hectares), Irati (de 473,47 hectares para 22,92 hectares) e Guarapuava (de 2.596,06 hectares para 111,73 hectares), todos com diminuição de 95%.

Fiscalização – A redução significativa pode ser atribuída a melhorias nas ações de fiscalização desenvolvidas pelo IAT, tanto em vistorias a campo quanto de forma remota. De 2021 para 2024, o número de Autos de Infração Ambiental (AIAs) ligados a crimes contra a flora nativa aumentou em 65%, passando de 3.183 para 5.252. O valor total das multas também cresceu, indo de R$ 78.797.343 para R$ 134.067.876 no ano passado, um aumento de 70%.

Somente em 2024, em número de infrações, as regionais de Guarapuava (745), Curitiba (633), Francisco Beltrão (584), Irati (529) e Ponta Grossa (420) foram as que mais advertiram. Somados, esses escritórios do IAT aplicaram R$ 84,9 milhões (63%) em multas ambientais relacionadas à supressão vegetal.

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

Gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes destaca que o aumento do volume de multas reforça a eficácia do trabalho desenvolvido pelo órgão ambiental no combate ao desmatamento criminoso no Paraná. “Esse balanço mostra claramente a forte atuação do IAT, por meio dos nossos agentes fiscais, que estão espalhados por todo o Paraná, mas principalmente nas áreas onde ainda se concentram a maior reserva de vegetação nativa da Mata Atlântica”, afirma.

“Com o apoio de ferramentas tecnológicas, conseguimos identificar e punir os infratores com uma maior rapidez. Isso nos possibilita realizar operações de rotina e planejadas, atuando por terra, água e também com apoio aéreo”, acrescenta o gerente.

Como Ajudar – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.