Artagão Júnior e comitiva de Guarapuava reforçam a necessidade do Cense ao secretário Ney Leprevost

A construção do Centro de Socioeducação (Cense) em Guarapuava foi tema de reunião na Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, nesta segunda-feira (01). Com o terreno já definido, os esforços agora são no sentido de o Estado receber a doação oficial com a devida escritura e, na sequência, se inicie o projeto executivo.

Essa é principal etapa a ser cumprida. Depois concentramos o trabalho no sentido de assegurar os recursos e iniciar de fato a obra, disse o deputado Artagão Júnior e ex-secretário da Seju.

Artagão Júnior relembrou ao atual secretário Ney Leprevost que os recursos para a obra estavam assegurados via FIA (Fundo para Infância e Adolescência). Tínhamos, através de entendimento com a Secretaria da Fazenda, R$ 85 milhões para serem gastos com obras da socioeducação, e Guarapuava estava incluída. A importância do Cense no município é consenso, incluindo o judiciário e o Ministério Público, reforçou.

A juíza responsável pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarapuava, Rafaela Zarpelon, endossou as palavras do deputado. Sabemos que o cense oferece um tratamento adequado aos jovens em conflito com a lei. Também reconhecemos a importância da família estar perto do menor que estiver cumprindo medida socioeducativa, ressaltou a magistrada.

A previsão é que a estrutura de Guarapuava, com a capacidade para 90 vagas, tenha um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões.

O secretário Ney Leprevost garantiu que, uma vez vencida a etapa da escritura do terreno, vai priorizar a viabilização dos recursos para a obra. Temos consciência da necessidade do centro em Guarapuava e vamos achar uma forma para conseguirmos os recursos necessários, enfatizou.

Também participaram da reunião a deputada Cristina Silvestri, o diretor do departamento de atendimento socioeducativo da secretaria, Coronel David Antonio Pancotti, a assessora técnica de arquitetura e urbanismo da secretaria, Olívia Martins Murara, o assessor do deputado Artagão Júnior, João Arco-Verde, e o secretário de Habitação e Urbanismo da prefeitura de Guarapuava, Flávio Alexandre.

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Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira; confira o calendário

Depósito do Incentivo Matrícula será feito de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante. Serão pagas cerca de 3,9 milhões de parcelas

Começou, nesta segunda-feira (31), o pagamento do Incentivo Matrícula para estudantes beneficiários do Pé-de-Meia que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. Destinado a estudantes do ensino médio público, o depósito é feito de acordo com o mês de nascimento do estudante de forma escalonada até 7 de abril.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, neste mês serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes. Também serão pagas as parcelas remanescentes de 2024 dos Incentivos Conclusão e Enem, além do Incentivo Frequência. Confira o calendário:

Calendário de Pagamento
Mês de nascimento Dia de pagamento
Janeiro e Fevereiro 31 de março
Março e Abril 1º de abril
Maio e Junho 2 de abril
Julho e Agosto 3 de abril
Setembro e Outubro 4 de abril
Novembro e Dezembro 7 de abril

Fonte: Ministério da Educação (MEC)

Movimentação — A parcela, no valor de R$200, será creditada em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos estudantes e os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem. Caso o adolescente seja menor de idade — para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem — é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor recebido.

Informações — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC). Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda por pessoa de até meio salário mínimo. O estudante deve ter frequência mínima de 80% para se manter do Pé-de-Meia. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período.

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Além do incentivo por frequência de R$200, o aluno recebe depósitos de R$1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.