Executivo quer revogar a Lei estadual que disciplinou o uso do acessório no Estado; Governo pretende definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção Leia mais...
Projeto de lei, do Governo do Estado, deve entrar na pauta de votações da reunião de Comissão de Constituição e Justiça, da Alep, nesta terça-feira Leia mais...