combustíveis

Medida permite alterar o cálculo dos créditos de ICMS devolvidos pelo programa, reservando R$ 10 milhões para serem distribuídos para notas fiscais de postos de gasolina
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Objetivo principal da medida é viabilizar, durante o período compreendido entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, a manutenção do preço médio
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