Mais uma ferramenta no enfrentamento à violência contra a mulher avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Trata-se do projeto de lei que institui no estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
A proposta teve o parecer favorável aprovado durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), da Alep. O relator foi o deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que lembrou que o projeto é baseado na legislação federal, nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
A autora da proposta é a deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher da Assembleia, com apoio das deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão, e deputado Luiz Claudio Romanelli.
A ideia da proposta foi apresentada às deputadas pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em função da pandemia de Covid-19.
O programa de Cooperação Técnica e do Código ‘Sinal Vermelho’ no Paraná, faz parte de uma iniciativa nacional que reúne os poderes Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência doméstica. Ele funciona em formato de campanha, incentivando mulheres em situação de violência a fazerem denúncias silenciosas por meio do desenho de um “X” na mão em farmácias 24h.
“Agora, queremos aumentar a ação do Sinal Vermelho, criando diretrizes específicas para que, de campanha, a ação se torne lei”, explicou Cristina Silvestri.
Durante a reunião, as deputadas Luciana Rafagnin e Mara Lima cobraram da Mesa Executiva e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agilidade na tramitação de outros projetos de enfrentamento à violência contra a mulher.
“Importante esse projeto ser aprovado pela nossa Comissão neste último dia de março, mas gostaria de pedir que outros projetos de combate à violência contra a mulher sejam colocados em pauta”, sugeriu a deputada Luciana.
“Eu fiz um requerimento, em nome da Comissão e encaminhei à Mesa e à CCJ para que essas propostas avancem, já que são ainda mais essenciais nesse momento “, reforçou Mara Lima.