A secretaria municipal de Agricultura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, realizou mais uma fase do processo de regularização fundiária para os agricultores tradicionais de Guarapuava. O processo teve início em 2014 com a medição e entrega dos memoriais descritivos de cada área. Ao todo, 284 famílias estão sendo beneficiadas só nesse processo.
Uma equipe composta por membros do judiciário, da Procuradoria do Município, Câmara de Vereadores e da secretaria de Agricultura se deslocou às comunidades para atualizar o cadastro dos beneficiários e cumprir diligências já emitidas pelos juízes. O grupo de trabalho se concentrou na comunidade Matinhos, mas atendeu as localidades de todo o Distrito do Guairacá.
Entre os beneficiados estão Lauro Costa e Cecília Kalizaq. Desde que casaram há 17 anos, o casal deseja regularizar a posse do sítio onde mora. “Para nós, é uma segurança a mais ter o título em mãos. Sem a documentação, você não faz nada e não consegue provar que é seu. Para conseguir financiamento, para tudo é importante”, contou Lauro.
O secretário da Agricultura, Itacir José Vezzaro, explica que a regularização fundiária possibilita aos produtores novos meios para a permanência das famílias no campo.
“Primeiramente, a pessoa passa a ter segurança jurídica de dizer que a terra é dela. Segundo, ela pode investir no terreno com maior tranquilidade, buscando crédito, melhorando sua produção e habitação. Terceiro, em consequência, o maior benefício é social, é contribuir para o aumento da fonte de renda dessas famílias”, evidenciou.
A advogada do Poder Legislativo Municipal, Nilceia Ivatiuk Mis, evidenciou que o progresso das causas é fruto de uma parceria com o Estado através do ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná). “A grande maioria das ações já foram ajuizadas, mas tinham pendências a serem cumpridas pelos juízes.
Na retomada do trabalho, o poder municipal assumiu essas ações em parceria com o projeto Justiça no Bairro desenvolvido e coordenado pela desembargadora do Tribunal de Justiça, Joeci Camargo”, comentou Nilceia.
A previsão da secretaria de Agricultura é que todos os 284 processos sejam finalizados e os títulos entregues a cada família até 2022.