Prefeitura, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública firmam acordo de cooperação
O prefeito de Guarapuava, Celso Góes, esteve em Curitiba, para reuniões em busca de melhorias para o município. Na oportunidade, foi assinado nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado, um termo de cooperação entre as instituições Prefeitura, TJ e a Defensoria Pública, que formalizam e criam um grupo de trabalho, que tratará especificamente dos assuntos fundiários do município de Guarapuava.
“Esse termo vem a convergir nossos anseios sobre os assuntos fundiários do município. Queremos garantir que mais guarapuavanos tenham vida digna, que tenham a sua casa própria e esse título é a garantia disso. É uma conquista para todos nós, ganha a população e ganha a Justiça, ressaltou o prefeito Celso.
O objetivo principal do termo do Projeto de Regularização Fundiária, executado pela Secretaria Municipal de Agricultura, é dar condições de suporte jurídicos para o município e, consequentemente, oferecer celeridade aos processos.
“Ficamos muito felizes com a parceria das instituições em nos ajudar. Temos muitas demandas que serão solucionadas a partir de agora”, comemora o secretário de Agricultura, Itacir Vezzaro, ao anunciar que a meta da Secretaria de Agricultura é regularizar até 2024 um total de 900 propriedades.
O projeto ganhou força e se tornou um termo de cooperação depois das atividades que as três instituições desempenharam juntas em Guarapuava, em mutirões organizados em parceria com o Tribunal de Justiça, baseados e amparados no projeto já premiado “Justiça no Bairro” da desembargadora Joeci Camargo.
“O objetivo é desburocratizar, facilitar a entrega da prestação jurisdicional que é a tônica do programa Justiça no Bairro e, principalmente, dois quesitos: é proibido dizer não; e [deve-se] fazer justiça com o amor. Por isso, vamos acelerar esse processo de regularização para que todos tenham o título de suas propriedades”, finaliza Joeci.
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica de Capacitação e Desenvolvimento da Gestão Pública
Ainda em cumprimento às agendas em Curitiba, também na segunda-feira, o prefeito Celso Góes esteve na Controladoria Geral do Estado do Paraná, para assinatura do termo de cooperação técnica de capacitação e desenvolvimento da gestão pública no âmbito municipal.
O convênio tem como objetivo promover treinamentos e capacitações a servidores públicos, em diversas áreas, como por exemplo, controle interno, auditoria, compliance, LGPD, ouvidoria e demais áreas sensíveis da administração pública.
“Vamos adaptar nossos treinamentos para o âmbito municipal e auxiliar o município a melhorar a gestão pública. O intuito do programa é promover a proteção da instituição de atos ilícitos, por meio de mapeamento de riscos e de ferramentas de conformidade com as legislações vigentes“, explicou o controlador Geral, Raul Rigueira.
Além da capacitação, a Controladoria Geral do Estado disponibilizará gratuitamente sistemas de gestão para gerenciamento, como por exemplo, o programa SIGO (Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias) de gerenciamento da ouvidoria geral do Estado e que poderá ser utilizado em Guarapuava.
“É um Projeto Piloto, e nós, enquanto Procuradoria, vimos a necessidade e os benefícios da implementação em Guarapuava,. Haverá ações conjuntas, contribuindo para a promoção da transparência e ética pública, maior efetividade na proteção dos recursos públicos, aprimoramento de mecanismos de auditoria e ouvidoria, além do intercâmbio de experiência e informações tecnológica”, finalizou o procurador do município, Orides Negrello Neto.
Após a assinatura do termo, será realizado um cronograma para implantação e início do projeto.
Também estiveram presentes, o Chefe do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, Carlos Eduardo Bortolin e servidores do TJ.