Paraná propõe ao governo federal Plano Safra 2024/25 com R$ 568 bilhões
O Paraná está propondo ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a liberação para todo o País de R$ 568 bilhões para o Plano Safra 2024/25. Esse montante abrange a agricultura empresarial e a familiar, com recursos destinados a custeio, comercialização e investimento. No período 2023/24, o ministério liberou R$ 435,9 bilhões.
O documento foi enviado nesta sexta-feira (08) com a assinatura dos titulares da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), IDR-Paraná, Federação da Agricultura (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e Sistema Ocepar.
A contribuição paranaense, com propostas que envolvem, entre outros itens, investimentos, custeio e comercialização, ocorre todos os anos. “A agropecuária paranaense conquistou uma posição de respeito tanto no Brasil quanto no exterior, por isso temos o dever de apresentar as propostas que consideramos mais justas e adequadas para o momento, com base no conhecimento das coisas do campo e participação dos agricultores por meio de suas entidades representativas”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
O ofício que os órgãos representativos dos produtores enviaram aos ministros Carlos Fávaro e Luiz Paulo Teixeira, acompanhando o documento com as propostas, destaca o impacto que as culturas da safra 2023/24 sofreram em razão do comportamento do clima.
“Com o avanço das colheitas é possível reavaliar as estimativas de produção, concluindo-se que as perspectivas de obtermos uma safra cheia não serão alcançadas. Esse fator, se configurado, trará consequências diretas sobre a capacidade de pagamento dos produtores e a realização de novos investimentos ao longo do ano em curso”, afirma o documento.
As entidades lembram que os insumos para a atual safra foram adquiridos em período de preços elevados, mas os valores do produto final, particularmente o milho e soja, sofreram redução significativa. “A soma desses fatores está pressionando fortemente as margens de renda, em especial no primeiro elo da cadeia produtiva”, constatam.
No entanto, elas acentuam que o setor continua a contribuir para minimizar os impactos negativos da inflação no país e assegurar a segurança alimentar, tanto a nível nacional quanto global. “A produção agropecuária não apenas impulsiona a economia, mas promove investimentos no setor, que resultam em aumento de produtividade e geração de empregos”, afirmam.
Crédito Rural – O documento preparado pelos representantes do agro paranaense salienta ser crucial que a formulação da política de crédito rural priorize atividades, produtores e empreendimentos que gerem benefícios sociais e ambientais. Nesse sentido, propõem a concessão de créditos para pequenos e médios produtores, e para investimentos em tecnologias e práticas agrícolas sustentáveis.
Eles lembram que desde o ciclo 2017/18 o Estado tem enfrentado sucessivas quebras de safra, sobretudo em razão das condições climáticas. De outra parte, os custos de produção aumentaram, com preços elevados de insumos e reduções significativas no momento da venda da produção. “É fundamental que o sistema de crédito rural apoie os produtores neste momento, oferecendo condições de repactuar suas dívidas e garantir o volume de recursos necessários”, salientam.
Dos R$ 568 bilhões sugeridos para o Plano Safra, o Paraná destaca que R$ 383 bilhões seriam para créditos de custeio e comercialização e R$ 185 bilhões para investimentos. Do destinado a custeio e comercialização, a proposta é que R$ 45 bilhões sejam direcionados para linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com taxas de juros de 0,5% a 4,5% ao ano.
A proposta é que o limite seja elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil para custeio. Para esse público também é pedido aumento em recursos de investimento, passando de R$ 30 bilhões para R$ 45 bilhões. Os limites também devem ser elevados de R$ 210 mil para R$ 350 mil. No caso de algumas atividades, como suinocultura, avicultura, fruticultura e bovinocultura de leite, passaria de R$ 420 mil para R$ 1 milhão.
A ideia é que os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) tenham R$ 71 bilhões para custeio e comercialização, com taxas de juros de 7%. Em investimentos do Pronamp, foram sugeridos R$ 14 bilhões. Aos demais produtores propõe-se sejam destinados R$ 267 bilhões como custeio, com juros de 8%, e R$ 126 bilhões para investimentos.
Investimentos – Em relação aos investimentos, os líderes agropecuários paranaenses colocam como prioridade a construção e reforma de armazéns. Para essa linha propõem aumentar de R$ 6,6 bilhões para R$ 12 bilhões o montante de recursos, e de R$ 50 milhões para R$ 150 milhões o limite de crédito para armazéns até 6 mil toneladas.
Eles argumentam que o investimento precisa ter robustez em razão da demora para o retorno financeiro. “Além disso, é crucial destacar a importância desta linha de financiamento diante do déficit de armazéns no Paraná, onde a escassez de infraestrutura de armazenagem compromete o manejo adequado dos produtos agrícolas, prejudicando a segurança alimentar e a eficiência logística da região”, diz o documento.
O Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga) também está entre as prioridades. A proposta é ter montante de recursos na ordem de R$ 3 bilhões. Na mesma linha de preferência se coloca o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), com sugestão de liberação de R$ 4,5 bilhões.
Como quarta prioridade para investimentos é apresentado o Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). Nesse item, os representantes de agropecuaristas paranaenses propõem que os recursos passem de R$ 6,9 bilhões para R$ 9 bilhões, com limite de crédito em R$ 6,5 milhões. Eles acentuam que, nos programas prioritários, as taxas de juros sejam menores e os prazos de reembolso superiores aos demais.
A Proposta para o Plano Safra 2024 – 2025 também acentua a necessidade de ampliação dos recursos de crédito para as cooperativas agropecuárias e também no Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), passando de R$ 1,9 bilhão para R$ 5 bilhões.
Seguro – A proposta das entidades que representam os agricultores paranaenses é que o Plano Safra 2024/25 tenha R$ 2,5 bilhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com cronograma de liberação oportuna dos recursos, de acordo com o calendário agrícola. Nesse item, o pedido é também para que seja regulamentada a lei que instituiu o Fundo de Catástrofe.
No caso do Proagro, que o limite seja ampliado de R$ 335 mil para R$ 500 mil por produtor e por safra. Além disso, propõem que a cobertura seja dada a partir da data de plantio até o término da colheita.