Secretaria Estadual da Fazenda lançou, quarta (16), a campanha Nota Fiscal Paranaense. Mais uma ação de incentivo, ao cidadão, para que ele faça valer seu direito de consumidor e exija a emissão da nota.
Para estimular o consumidor a pedir o documento fiscal, serão sorteados prêmios em dinheiro pela Loteria Federal. Até o final do ano, serão dois sorteios de R$ 10 mil por semana; dois de R$ 30 mil por mês; e mais um sorteio de R$ 100 mil a cada trimestre. O primeiro sorteio será no dia sete de maio.
De acordo com a coordenadora da campanha, Maria de Fátima Zanardini Albini, não há um limite de valor para pedir a nota – ou seja, todos os cupons fiscais cadastrados poderão concorrer aos prêmios.
A campanha será feita, basicamente, nos mesmos moldes da campanha desenvolvida pelo governo paulista. Lá, o Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS, recolhido pelos estabelecimentos, aos consumidores. Pessoas de outros estados, que fizerem compras em cidades paranaenses, também, poderão solicitar a nota fiscal e participar dos sorteios.
Para concorrer, o consumidor deve enviar, via mensagem de texto (SMS) do celular, para 8484, contendo as informações do cupom fiscal como a data de emissão da nota fiscal; a Inscrição Estadual; o número da máquina emissora; e o número da ordem de operação.
Os dados, também, podem ser enviados pela internet, no site www.nota.pr.gov.br, onde o consumidor terá mais informações. O bilhete tem validade de 90 dias e o consumidor sorteado tem até 180 dias para solicitar o prêmio em qualquer agência da Receita Estadual.