Um grupo de empresas de telecomunicações conseguiu paralisar na Justiça a validade de parte das regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que beneficiava os consumidores, entrou em vigor no dia 8 de julho, mas, na última quinta-feira (31/7), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar desobrigando, em parte, sua adoção.
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As empresas não terão, por exemplo, que retornar imediatamente as ligações, feitas aos call centers, que tenham sido interrompidas, nem estender para os clientes antigos os mesmos benefícios das ofertas praticadas para captar novos clientes.
Em nota, a Anatel informou que vai recorrer da decisão.