Lei deve facilitar ingresso e permanência da mulher na vida pública
Foi sancionado pelo prefeito, Celso Góes, projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Guarapuava, que institui o Dia Municipal de Combate à Violência Política contra as Mulheres, a ser realizado anualmente no dia 14 de março.
A iniciativa atende anseios da comunidade no sentido de se fortalecer ações pelo fim da violência política contra as mulheres e visa, a partir da conscientização, incentivar o ingresso e a permanência delas na vida pública.
De acordo com a lei federal 14.192, considera-se violência política toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher.
“Ofensas, xingamentos, piadas e gritos nos espaços públicos institucionais são alguns exemplos, além dos casos extremos como agressões físicas e assassinatos”, pontuou a justificativa da proposição, que é de autoria da Vereadora Cris Wainer.
A normativa do Congresso Nacional também estabelece a tipificação de crimes eleitorais e determina que os partidos políticos atuem no combate à violência política contra as mulheres.
“Esta lei é importante porque reconhece que há desigualdade entre homens e mulheres dentro do debate político e, existindo desigualdade, cabe ao Poder Público criar mecanismos para a diminuição da mesma na sociedade, conforme dispõe a Constituição Federal”, menciona o projeto.
Pesquisa realizada em 2016 pelo Instituto Alziras, que conversou 292 Prefeitas eleitas, identificou que 53% delas já sofreu assédio ou violência política pelo simples fato de ser mulher e 30% sofreu assédio e violências simbólicas no espaço político. “Durante as eleições, muitas candidatas sofrem ameaças ou são negligenciadas por seus partidos. E isso também é uma violência política”, acrescentou a autora.
Com a lei municipal, espera-se que o debate seja fortalecido e haja conscientização sobre a igualdade de direitos e de capacidades entre homens e mulheres.
