Já está em vigor o programa “Minha Casa Sem Violência“, baseado na Lei Ordinária nº 3144/2020, que oferece auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício de nível municipal é idealizado pela Secretaria de Políticas Públicas Para Mulheres (SPPM), que irá contemplar as egressas do Acolhimento Institucional.
O subsídio será válido por 6 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses. Durante o período, o programa irá disponibilizar um auxílio no valor de 70% do salário mínimo, que corresponde a R$848,00, para custear despesas relacionadas à moradia: aluguel, luz, água, gás, etc. Até 25 mulheres poderão ser beneficiadas em 2022.
Conforme dados disponibilizados pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), em 2020, cerca de 51% das atendidas não possuem casa própria e acabam vivendo de aluguel ou em casas cedidas.
“As beneficiárias terão acompanhamento da equipe técnica do CRAM que realizará, em conjunto com elas, um plano individual de crescimento voltado para as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho, Habitação entre outras, de acordo com as necessidades de cada uma.”, contou a Diretora do CRAM, Thalyta Forquim Buco.
Segundo a Secretária Priscila Schran, esse tipo de ação é previsto no plano municipal de Políticas Públicas Para Mulheres e pode ser realizado graças ao aumento do orçamento da SPPM, aprovado pelo prefeito Celso Góes.
“Essa é a primeira ação que estamos tirando do papel com o novo orçamento, oferecendo um lar seguro para quem passa por tanta violência dentro da própria casa. Esse é o passo crucial para a mulher reiniciar a vida dela ”, conclui Priscila.