Emissão da Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural é obrigatória desde 1º de janeiro

Desde o dia 1º de janeiro de 2022 começou a valer a determinação para que os produtores rurais passem a emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais e de comércio exterior, independente do faturamento.

A emissão não era obrigatória até janeiro de 2021, quando passou a ser exigida de produtores com faturamento anual superior a R$ 200 mil. Com isso, foram emitidas quase meio milhão de notas pelos produtores rurais em todo o Estado. A partir de 2022, a obrigação passa a alcançar todos os produtores, independente do valor do faturamento anual.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, com a emissão da nota fiscal o contribuinte ajuda no combate à cultura da sonegação e promove as receitas do município. “Com essa medida proporcionamos aos produtores rurais um maior vínculo de cidadania fiscal junto aos demais produtores”, comentou o secretário.

Para fazer a emissão, é preciso fazer um cadastro no Portal Receita/PR (clique AQUI), que registrará chave de acesso e senha. Todo o processo é feito exclusivamente de forma online – o que dispensa o produtor de se deslocar até a prefeitura, para buscar ou entregar os talões de notas, por exemplo. Outros benefícios são a redução de erros de escrituração, o incentivo ao uso de novas tecnologias e a redução de gastos públicos.

Para mais informações o contribuinte pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) pelo número 41 3200-5009, para Curitiba e Região, ou 0800 41 1528 para as demais localidades. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.