‘Comida Boa’: 90 mil pessoas por mês são beneficiadas com o cartão

Cerca de 90 mil famílias paranaenses utilizam todo mês o Cartão ‘Comida Boa’ nos 399 municípios. Trata-se de um programa do Governo do Estado voltado à população em situação de vulnerabilidade, que disponibiliza um crédito de R$ 80 voltado à compra de alimentos e artigos de necessidade imediata.

O público-alvo é formado, prioritariamente, por famílias que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo federal, e visa garantir principalmente a segurança alimentar dessas pessoas.

Um balanço realizado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), responsável por operacionalizar o programa, aponta que 151.484 já foram beneficiadas pelo programa entre dezembro de 2021 e abril de 2022 (como o novo fechamento será realizado no dia 25 de maio, o alcance projetado é ainda maior).

“São milhares de famílias que tiveram um alento e um auxílio importante em um momento de dificuldade para todos, após os impactos da pandemia”, destacou o governador Ratinho Junior. “Com o Cartão Comida Boa, essas pessoas podem ir ao supermercado, na mercearia mais próxima da sua casa, e fazer uma compra de mantimentos básicos – arroz, feijão, farinha, óleo”.

Regulamentado em dezembro (decreto nº 9.744/2021), o Programa Estadual de Transferência de Renda tem orçamento mensal disponível de R$ 7,2 milhões. Nos três primeiros meses de programa, foram disponibilizados R$ 21,6 milhões. A estimativa é que, deste montante, cerca de R$ 18,7 milhões foram acessados pela população para utilização nos estabelecimentos comerciais cadastrados no programa.

Em relação a créditos eventualmente não utilizados ou cartões cancelados, o dinheiro retorna posteriormente para o próprio orçamento do Comida Boa, para integrar o montante disponibilizado para os 90 mil cartões previstos.

Segundo o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, o programa é fundamental para uma população que necessita de atenção especial.

“A pandemia e a situação econômica complicada logo na sequência deixaram a vida dessas pessoas vulneráveis ainda mais complicada. Nosso objetivo é providenciar algum alívio em especial a famílias que ainda não conseguem acessar os programas federais de distribuição de renda. Por mais que R$ 80 possa não parecer um valor significativo para quem tem uma vida um pouco mais estável, para muitas dessas pessoas é a diferença entre ter ou não algo que comer”, explicou.

Larissa Marsolik, chefe do Departamento de Assistência Social da Sejuf, ressaltou que o programa funciona como garantia da dignidade humana.

“Ele é estruturado no Sistema Único de Assistência Social Paranaense e responde às necessidades históricas e desveladas ainda mais na pandemia da Covid-19 e nesse pós-pandemia. Ele traz para os usuários que buscam a proteção integral e social, devido à condição de pobreza e de extrema pobreza, condições de dignidade humana e de afiançar novas oportunidades”, disse. Ela é coordenadora do Cartão Comida Boa.

“A transferência de renda não acaba em si, pois ela potencializa o vínculo dessas famílias em situação de vulnerabilidade com os nossos equipamentos de proteção social nos territórios com os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Isso além da atualização do CadÚnico, que permite outras ofertas de programas, projetos e serviços que amparam, protegem e fortalecem seguranças socioassistenciais aos paranaenses”, complementou Larissa.

Público-Alvo – Os critérios para que as famílias ou indivíduos possam ser beneficiados são que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que possuam renda família per capita mensal não superior a R$ 210 e que não sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Em caso de disponibilidade orçamentária, o programa amplia seu atendimento para famílias que também recebam o Auxílio Brasil.

São definidos critérios complementares para priorizar as famílias que mais precisam, como o atendimento a famílias indígenas, quilombolas, famílias com membro resgatado de trabalho análogo à escravidão, famílias com catadores de materiais recicláveis, famílias com crianças de até seis anos, e famílias com menor renda per capita.

Tamara Zázera Rezende, coordenadora da Unidade Técnica de Programas, Projetos e Benefícios da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, explicou que a cada 90 dias há uma revisão das famílias que recebem o benefício. Na primeira já foi possível atender algumas que estão recebendo também o auxílio do governo federal. “No caso da ampliação do alcance, após a atualização de março, o critério de priorização foram as famílias com criança de até um ano de idade”, detalhou.

‘Comida Boa’ – O Cartão Comida Boa conta, além da operacionalização da Sejuf, conta com a fiscalização da Controladoria Geral do Estado (CGE), com avaliação da Secretaria Estadual de Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), e com processamento de dados da Celepar. Informações, esclarecimento de dúvidas e o link para que seja feita a consulta para verificar se a família é beneficiária podem ser encontrados em www.justica.pr.gov.br/ComidaBoa.

Este programa trabalha diretamente em prol de três Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável e redução das desigualdades. As metas fazem parte da Agenda 2030, um plano de ação estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a erradicação dos principais problemas mundiais.