Programa Mulher Segura será expandido a todos os municípios do Paraná

Decreto traz uma série de ações para combater o feminicídio e a violência doméstica

O governador Ratinho Junior assinou, nessa segunda-feira (10), o  decreto 9.135/2025 que institucionaliza o programa Mulher Segura, que traz uma série de ações para combater o feminicídio e a violência doméstica. Com operações realizadas em 20 cidades no ano passado, a previsão da Secretaria da Segurança Pública (Sesp) é expandir agora aos 399 municípios paranaenses.

O Mulher Segura trabalha tanto na capacitação de agentes públicos para atender essas ocorrências, como na conscientização e orientação de homens e mulheres para reduzir os casos de violência doméstica.

“Estamos alterando as estratégias preventivas que serão realizadas já em 2025, com a ampliação do programa aos 399 municípios do Paraná”, disse o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira. “Teremos a formação de policiais que atuarão como multiplicadores, para atuação imediata no processo de ampliação. Com isso, teremos ainda o aumento do escopo de abrangência de parcerias voltadas às ações de proteção à violência contra a mulher”.

O programa prevê, entre outras ações, a realização de palestras e ações educativas, a orientação de agentes públicos para atuar nesses casos, o monitoramento simultâneo de agressores e vítimas de violência doméstica e a instalação de salas de atendimento especializado a mulheres nas delegacias. A ideia é também firmar parcerias com outros órgãos e entidades públicas e privadas para a promoção dessas iniciativas.

Além disso, outros projetos e ações em andamento, voltados à segurança das mulheres, poderão passar a integrar o Mulher Segura. O Governo do Estado também destinará novos recursos para a realização de palestras ministradas por policiais, ampliando o alcance das ações preventivas. Desde sua implantação, já foram feitas 421 palestras para mais de 51 mil pessoas.

As 20 cidades que receberam as ações do programa no ano passado tiveram uma redução no número de feminicídios. Foram 18% a menos do que em 2023, passando de 45 para 37 casos nesses locais de um ano para outro.

Com a ampliação, o objetivo é diminuir ainda mais esses números em todo o Estado, já que foram registrados, ao todo, 109 casos de feminicídio no ano passado.

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Setenta e dois municípios vão receber veículos para ações voltadas às mulheres; Guarapuava está entre eles

Objetivo é reconhecer o desenvolvimento de ações a esse público e facilitar a mobilidade e a atuação da gestão municipal

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), divulgou nesta quinta-feira (13) os nomes de 72 municípios contemplados com veículos para serem usados em ações voltadas a mulheres. Eles foram habilitados a receber a doação porque possuem Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) e preencheram os critérios definidos na Resolução nº 05/2025.

Por se tratar de um incentivo à implantação de sistema de governança da Política da Mulher, o programa busca reconhecer e apoiar o município que já definiu na sua estrutura administrativa o local da coordenação da política pública para este segmento.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, definiu essa doação como essencial para o fortalecimento da rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres no Paraná. “É um avanço significativo, pois garante que as políticas públicas sejam potencializadas, com mais estrutura, eficiência e acessibilidade no atendimento”, destacou.

“A implementação desse instrumento é fundamental para que mais mulheres no Estado tenham acesso a serviços de apoio e proteção, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas”, afirmou a secretária.

Municípios – A secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes de Cianorte, Stephanie Azevedo, disse que o veículo dará mais celeridade aos atendimentos e ampliará a capacidade de realizar intervenções mais próximas e qualificadas junto às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“A viabilização de visitas domiciliares e ações em contato direto com a comunidade fortalecerá nossa atuação, tornando os serviços mais acessíveis, humanizados e eficazes. Trata-se de um importante instrumento para potencializar o alcance das políticas públicas e promover a equidade de maneira mais efetiva”, declarou.

Programa – O repasse de veículos a municípios que atendem critérios faz parte do Programa de Investimento para Qualificação da Atuação dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres. O programa tem como objetivo valorizar e reconhecer as iniciativas municipais em priorizar na agenda pública o desenvolvimento de ações voltadas à população feminina, bem como facilitar a mobilidade e a atuação da gestão municipal.

Os veículos doados serão utilizados na estruturação da Secretaria da Mulher ou na qualificação dos serviços de promoção e garantia dos direitos, tais como o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), acolhimento de mulheres em situação de violência com ou sem filhos, programas de empregabilidade e inclusão social e econômica, entre outros.

Confira a lista com os municípios contemplados:

– Adrianópolis

– Altamira do Paraná

– Apucarana

– Araucária

– Cambé

– Campina Grande do Sul

– Cantagalo

– Cafezal do Sul

– Capanema

– Capitão Leônidas Marques

– Cascavel

– Chopinzinho

– Cianorte

– Colombo

– Cornélio Procópio

– Cruzeiro do Oeste

– Dois Vizinhos

– Enéas Marques

– Fazenda Rio Grande

– Fernandes Pinheiro

– Francisco Beltrão

– Goioerê

Guarapuava

– Irati

– Itaipulândia

– Ivaiporã

– Japira

– Japurá

– Leópolis

– Loanda

– Londrina

– Mangueirinha

– Maringá

– Mato Rico do Paraná

– Missal

– Nova América da Colina

– Nova Tebas

– Palotina

– Paranaguá

– Pato Branco

– Pérola

– Pinhao

– Piraquara

– Pitanga

– Planalto

– Pontal do Paraná

– Prado Ferreira

– Quatro Barras

– Rancho Alegre

– Rebouças

– Reserva

– Reserva do Iguaçu

– Rio Negro

– Rolândia

– Roncador

– Sabáudia

– Salgado Filho

– Santa Helena

– Santa Tereza do Oeste

– São João do Ivaí

– São José dos Pinhais

– São Manoel do Paraná

– São Miguel do Iguaçu

– Toledo

– Turvo

– Umuarama

– Ubiratã

– Virmond

– Xambrê