A eclosão do sarampo em alguns estados e a perda do status de país livre da doença trouxe sérias preocupações sobre a volta de doenças consideradas erradicadas no Brasil ou próximas disso. O registro de doenças que estavam perto de desaparecer – tuberculose, poliomielite, rubéola e difteria –, coincide com a queda no número de pessoas vacinadas, o que vem acontecendo no Brasil desde 2003, segundo dados do Ministério da Saúde.
O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, defensor incondicional da imunização, afirma que a determinação do Governo Ratinho Junior é fortalecer o trabalho de vacinação no Paraná. Segundo ele, o entendimento da equipe de gestão é de que a vacina é fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças. Além disso, defende a vacinação como forma de controle da febre amarela.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que as vacinas evitam entre 2 milhões e 3 milhões de mortes por ano. “Mas as pessoas parecem ter esquecido. Ou nunca ficaram sabendo. Elas não conheceram o mundo antes das vacinas”, afirma o secretário, que questiona
o crescimento de movimentos antivacina que se espalham pelo mundo. “É uma temeridade. Compromete avanços importantes da saúde pública”, avalia.
De acordo com Beto Preto, a OMS considera que a diminuição do uso de vacinas é uma das maiores ameaças à saúde mundial. Agora, a organização diz que a resistência à vacinação ameaça reverter o progresso no combate às doenças evitáveis pela vacinação.
O Ministério da Saúde revela que a aplicação de todas as vacinas está abaixo da meta no Brasil – incluindo a dose que protege contra o sarampo. A cobertura vacinal de crianças e adolescentes não alcança a meta desde 2015. De acordo com dados do Datasus, das 10 vacinas obrigatórias até o primeiro ano de vida, 9 estão com cobertura abaixo do recomendado pela OMS.
O Paraná vem registrando queda nos índices de vacinação nos últimos anos. Dados da Secretaria da Saúde mostram que, a partir de 2008, o registro das principais vacinas preconizadas no calendário nacional sofreu altos e baixos, mas todos chegaram a 2017 – os últimos dados consolidados – com baixa significativa, num reflexo do que já ocorria no Brasil todo.
“É uma verdadeira calamidade que a população ainda corra o risco com doenças facilmente preveníveis com a imunização”, lamenta a superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde, Acácia Nasr. Por isso, segundo ela, o Paraná está desenvolvendo estratégias e campanhas para incentivar a vacinação, capacitando seu pessoal e mobilizando a população.
DIREITO COLETIVO
A vacinação não é uma escolha pessoal. O advogado Anderson Rodrigues Ferreira, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, é categórico: vacinar os filhos não é um direito individual, mas um direito coletivo. “Os pais podem ser responsabilizados e, se a criança morrer, podem responder por homicídio culposo”.
Ferreira lembra que já houve um caso no Rio de Janeiro de pais processados por não terem imunizado os filhos. “O desrespeito às vacinas previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI) é, por si só, um ato grave contra a saúde pública, já que pode causar danos a terceiros”, explica. Segundo ele, a lei é clara: a responsabilidade é da sociedade como um todo.
LEGISLAÇÃO
O advogado acrescenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 14, diz que a vacina é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. O Código Penal, nos artigos 267 e 268 – que definem crimes contra a saúde pública – prevê penas de até 15 anos de prisão para quem causar uma epidemia.
Para aumentar o nível de imunização o Paraná adotou uma lei que obriga os pais e responsáveis a apresentar carteira de vacinação atualizada de estudantes no momento da matrícula. A legislação não impede a matrícula, porém a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de trinta dias, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar.
De acordo com a Secretaria da Educação, 93% dos alunos menores de 18 anos matriculados na rede estadual e nas redes municipais apresentaram a declaração de vacinação em dia. De um total de 1.902.144 alunos, apenas 115.593 não entregaram. O prazo de regularização terminou no dia 18 de março, mas os Conselhos Tutelares ainda não dispõem de um levantamento final.
A recusa à vacina também preocupa países europeus. Em março, a Itália decidiu pela obrigação das crianças apresentarem atestados de vacina no momento da matrícula em escolas. O mesmo acontece nos Estados Unidos, Austrália e Alemanha. Cada país adota um tipo de controle que respeita as questões culturais.