A alimentação escolar é uma das maiores preocupações neste começo do ano. Não apenas por parte dos responsáveis pelos alunos e alunas, mas também das entidades relacionadas à Segurança Alimentar, incluindo o Conselho Regional de Nutricionistas, o Conselho de Alimentação Escolar, o Poder Público e privado.
Segundo o documento Regulamentação da Comercialização de Alimentos em Escolas no Brasil: Experiências estaduais e municipais, divulgado pelo Ministério da Saúde, vem assumindo dimensão internacional o debate em torno da regulamentação e adoção de medidas que possam transformar as cantinas das escolas e os serviços de alimentação escolar em locais que garantam o fornecimento de alimentos e refeições saudáveis. A proposta é que com o aumento da oferta de frutas, legumes e verduras e restrição de alimentos e bebidas com alto teor de gordura, açúcar e sódio, seja possível intervir nos elevados números do sobrepeso e obesidade infantil. O papel do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8) neste cenário é orientar e fiscalizar o exercício profissional do nutricionista responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mediante aplicação do Roteiro de Visita Técnica (RVT), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Federal de Nutricionistas e elaboração de Relatório Circunstanciado, baseados na Resolução FNDE nº 26/13 e na Resolução CFN nº 465/10.
A presença do nutricionista está prevista na Lei Federal nº 11.947/09, em seus artigos 11º e 12º, que considera a obrigatoriedade da instituição escolar ter o nutricionista como responsável técnico, bem como a Resolução CD/FNDE nº 26/13, que regulamenta a referida Lei e faz referência à Resolução CFN nº 465/10, que estabelece os parâmetros mínimos do quadro de nutricionistas de acordo com o número de alunos/ refeições. Os responsáveis pelos alunos e alunas podem solicitar a presença do nutricionista tanto na escola particular como na pública. Na escola particular a solicitação deve ser feita diretamente à direção das escolas.
FISCALIZAÇÃO
A nutricionista Mariane Roseti Macedo (25) alerta, no entanto, que muitas cidades não possuem a quantidade adequada de nutricionistas para atender a demanda de alunos nas escolas, o que leva ao prejuízo tanto para o profissional da área e, principalmente, para os alunos. É de extrema importância a presença do nutricionista no âmbito escolar para garantir um bom desenvolvimento e crescimento da criança que, além de criar um hábito alimentar adequado, evita problemas futuros e melhora seu rendimento dentro de sala de aula, afirma a nutricionista.
Para Mariane, os responsáveis pelos alunos, assim como os estados, devem fiscalizar com maior regularidade as escolas que não prestam a assistência que a lei exige, já que isso pode resultar em sérias consequências para os alunos. A presença do nutricionista nas escolas garante, além de uma alimentação mais saudável, um diagnóstico nutricional dos alunos, para monitorar se estão crescendo e se desenvolvendo de maneira adequada e também atividades de educação nutricional para que as crianças e adolescentes aprendam a criar hábitos saudáveis para levá-los até a vida adulta. Uma má alimentação atinge diretamente no rendimento do aluno em sala de aula, mas não é só o aprendizado que é afetado. Os alunos que não possuem uma boa alimentação ou um acompanhamento nutricional terão prejuízos no aprendizado, principalmente por falta de energia que os alimentos proporcionam, além de haver maior facilidade para doenças em geral, crescimento e desenvolvimento inadequado, o que pode ocasionar problemas para os alunos até mesmo na vida adulta, conclui Mariane.
PROPOSTA LEGISLATIVA
A proposta legislativa com a pauta Nutricionistas nas Escolas está no site do Senado. O objetivo é aumentar a área de atuação do nutricionista e a melhoria da saúde dos escolares, oferecendo acesso à educação alimentar de qualidade. A escola desempenha papel primordial na formação de qualquer ser humano, cultural e intelectualmente, mas além desse papel primário, as instituições de ensino devem se preocupar com aspectos como a saúde e a qualidade de vida de seus educandos. Por isso, deve-se abrir espaço para a atuação de profissionais de diferentes áreas da saúde, entre eles, os nutricionistas. Para que essa ideia se torne uma sugestão legislativa a ser debatida pelos senadores, serão necessários 20.000 apoios. No momento dessa postagem, há um pouco mais de 4.000. Vamos todos colaborar, pois, com o engajamento da sociedade, várias ideias legislativas se transformaram em Projetos de Lei ou PEC.