Segurança alimentar e agricultura familiar do Paraná receberam R$ 270 milhões em 2023
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento lançou em 2023 três editais para atender entidades socioassistenciais, crianças de seis a 36 meses de idade e cooperativas e associações da agricultura familiar. As instituições selecionadas no Compra Direta e no Coopera Paraná estão sendo chamadas para as assinaturas dos contratos, enquanto as usinas habilitadas para o fornecimento no Programa Leite das Crianças já iniciaram o trabalho.
No Compra Direta, os contratos envolvem 179 pequenas cooperativas e associações da agricultura familiar com vistas à entrega de produtos alimentícios no início de 2024. Elas foram selecionadas no edital de chamada pública divulgado no final de setembro.
Para esta edição foram destinados R$ 60 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Serão adquiridos gêneros da agricultura familiar destinados à rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hospitais filantrópicos, entre outros.
Também serão atendidos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Estes poderão disponibilizar os alimentos na forma de cestas básicas diretamente à população vulnerável.
“O Compra Direta é um movimento positivo, o programa atinge todo o Estado, permitindo que a economia gire nas propriedades rurais e garanta uma atenção qualificada às pessoas mais vulneráveis”, acentuou a coordenadora do programa, Angelita Avi Pugliesi.
O programa foi implantado de forma emergencial em 2020 e tornou-se política de Estado em 2021. No período 2020/22 o Estado investiu R$ 87 milhões com atendimento de aproximadamente 330 mil pessoas em situação de vulnerabilidade por ano. Também foram beneficiadas cerca de 170 associações e cooperativas a cada ano, o que representa 180 mil agricultores em média.
Compra Paraná – O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) investirá R$ 21,5 milhões em apoio a 58 projetos de negócios selecionados. O edital de chamamento público foi lançado este ano e os contratos começarão a ser assinados em 2024.
O programa tem, entre seus objetivos, o fortalecimento das organizações da agricultura familiar para se tornarem cada vez mais instrumentos de melhoria da competitividade e da renda, com financiamento de infraestrutura, máquinas e equipamentos. Ele prioriza ações de assistência técnico-gerencial, capacitação de dirigentes, técnicos e quadro social, e promoção à comercialização e acesso a mercados. Os trabalhos são realizados em parceria entre órgãos públicos e privados.
O coordenador estadual do programa, Jefferson Meister, destacou a parceria que se fortaleceu entre o Estado e os agricultores familiares com a criação do Coopera Paraná em 2019. “Os recursos entregues desde então ajudaram a melhorar o desempenho econômico de organizações da agricultura familiar, a vida dos cooperados e a qualidade dos produtos”, acentuou.
O recurso é transferido diretamente para as entidades beneficiárias. “Quem apresenta uma boa proposta leva o dinheiro, mas também quem privilegia a produção agroecológica e orgânica e quem têm em vista a inclusão de jovens, mulheres, indígenas e quilombolas”, salientou.
PLC – No Programa Leite das Crianças foram habilitadas em 2023 mais dez usinas de beneficiamento, que se juntaram às 34 que já forneciam o produto pasteurizado para o programa. O Estado liberou R$ 180 milhões para adquirir leite durante 12 meses e atender com um litro diário 111 mil crianças com idade entre seis e 36 meses, de famílias que recebem até meio salário-mínimo regional. Aproximadamente 3,6 mil produtores garantem a comercialização do leite.
Criado em 2003 é um dos programas mais longevos do Estado. Nos 20 anos de existência cerca de 956 mil crianças paranaenses foram beneficiadas. Nesse período foram entregues 861,4 milhões de litros de leite com investimento superior a R$ 1,5 bilhão. Além da Seab, as secretarias da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Família participam do programa.
Revitis – Entre 2019, quando foi criado o Programa de Revitalização da Viticultura Paranaense (Revitis), até novembro de 2023 foram assinados 38 convênios entre a Seab e prefeituras, garantindo apoio direto a grupos de produtores organizados no montante de R$ 7,74 milhões. Esse volume beneficiou 389 produtores familiares com mudas, corretivos, fertilizantes, conjuntos de irrigação e equipamentos para agroindústria de uva.
O Revitis tem como objetivo incentivar a produção, agroindustrialização, reorganização da comercialização e desenvolvimento do turismo relacionado à uva e seus derivados. Todos os benefícios têm como base projetos técnicos contendo diagnóstico de mercado, projeções econômicas, garantia de assistência técnica e capacitação dos agricultores envolvidos. Além de fonte de renda para as famílias, as propriedades beneficiadas servem como unidades de referência para os demais agricultores.