Confaz prorroga para 2024 adesão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atendendo ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e de vários outros estados, prorrogou o prazo para agricultores e pequenos pecuaristas aderirem à versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) para 1° de maio de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Até então, a obrigação de uso exclusivo da versão eletrônica estava prevista para entrar em vigor em julho deste ano. Com o novo prazo, os produtores paranaenses terão mais tempo de adaptação aos sistemas para emissão de notas eletrônicas. Atualmente, apenas 1,4 mil dos mais de 500 mil produtores primários ativos no Paraná estão habilitados ao uso da NFP-e.

A Receita Estadual do Paraná publicará em breve a Norma de Procedimento Fiscal com a nova data já determinada pelo Confaz.

Nota Fiscal Fácil – Em uso desde 2022 no Paraná, o aplicativo Nota Fiscal Fácil permite aos produtores realizarem a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, mesmo em regiões que não possuam sinal de internet. A maioria dos campos do aplicativo é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio de vários dados pela Receita Estadual.

Além disso, o aplicativo também possibilita a emissão de Documentos Fiscais para quem trabalha como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e para produtores nas operações de saídas internas.

Disponível para dispositivos móveis, o aplicativo pode ser encontrado nas lojas da Google e da Apple. Para usar, é preciso acessar a loja de aplicativos do celular e digitar “NFF APP”. Será necessário criar uma conta no “Login Cidadão” na plataforma “e-gov”, informando os dados. Esse cadastro é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital (se já tiver, use a mesma senha). Após o cadastramento, é possível emitir os Documentos Fiscais direto no APP Nota Fiscal Fácil.

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Projeto da Unicentro produz etanol e biodiesel com resíduo da semente de seringueira

Pesquisa sobre biocombustível está entre as melhores inovações da América Latina

Uma pesquisa da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) foi considerada uma das mais inovadoras da América Latina. O projeto “Produção de etanol a partir do resíduo da semente de seringueira” teve duas patentes classificadas entre as dez melhores do Concurso Innovación Verde, promovido pela Associação Interamericana da Propriedade Intelectual (ASIPI).

“Foi algo bem interessante para o nosso grupo de pesquisa e a gente quer continuar desenvolvendo mais pesquisas nessa área. É sempre bom ter esse reconhecimento”, comentou o coordenador da pesquisa, professor André Lazarin Gallina, do Departamento de Química e do Programa de Pós-Graduação em Bioenergia da Unicentro.

O projeto, que ocorre desde 2019 em parceria com o Câmpus de Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), contribui com análises químicas e testes experimentais.

Para a professora Fernanda Oliveira Lima, integrante da equipe da UFFS, a parceria entre a UFFS e a Unicentro é essencial para o avanço do projeto. “Esse trabalho colaborativo permitiu que recebêssemos reconhecimento e financiamento para ampliação. Com isso, o projeto se destaca ainda mais na valorização de resíduos agroindustriais e na promoção da sustentabilidade na produção de biocombustíveis”, destacou a professora.

A proposta de pesquisa surgiu quando a empresa Kaiser Agro buscou a ajuda da Unicentro para achar uma solução para a destinação de resíduos produzidos em suas atividades no ramo de conservação de solo e preservação de florestas nativas. Segundo gestor da empresa, Fábio Tonus, no plantio da seringueira, as sementes acabam não tendo utilidade para os produtores.

“Simplesmente a árvore produzia as sementes, que caíam no solo e ali elas apodreciam. A gente observou a necessidade de fazer um melhor aproveitamento dessa semente, até para poder gerar recurso tanto para o proprietário que plantou a árvore, como para o próprio seringueiro que trabalha extraindo látex”, contextualiza.

Os pesquisadores perceberam que as sementes poderiam virar insumo para a produção de biocombustíveis, que são menos poluentes do que os combustíveis convencionais. “Em um primeiro momento a gente se propôs a fazer três projetos: um deles era para a produção de etanol, o outro para a produção de biodiesel e também um para a produção de antioxidantes”, relatou André Gallina.

As etapas de produção dos biocombustíveis começam com o recebimento da matéria-prima enviada pela empresa Kaiser Agro. Depois, a equipe universitária descasca as sementes de seringueira, extrai o óleo para produzir biodiesel e o que sobra de carboidrato, vira etanol através de um processo de segunda geração. “Fazemos, assim, dois biocombustíveis de uma semente só”, resumiu Gallina.

Entre as várias frentes dessa pesquisa, durante o seu mestrado no Programa de Pós-Graduação em Bioenergia da Unicentro, o químico Giovano Tochetto focou nos carboidratos da semente de seringueira para produção de etanol, utilizando todo o potencial desse insumo.

“A semente de seringueira não é usada como alimento, ao contrário da cana-de-açúcar e do milho, sendo que o uso dessas matérias-primas alimentícias para produção de etanol cria conflitos de mercado e aumenta o custo do combustível. Como a semente de seringueira é efetivamente um resíduo, ou seja, de baixo custo, o preço do etanol produzido será reduzido”, explicou o pesquisador.

Cada 5,7 quilos de sementes de seringueira são transformados em um litro de etanol. “Dentre as fontes de energia renováveis, o etanol é especialmente interessante, pois é capaz de substituir a gasolina por completo em motores de combustão interna, muito usados em carros, com poucas mudanças nas características dos motores”, salienta o pesquisador.

Em outra pesquisa, dentro do projeto, a partir do óleo extraído da semente de seringueira, cada 3,29 quilos da matéria-prima tem capacidade de produzir um litro de biodiesel. O combustível pode substituir o óleo diesel comum, utilizado em caminhões, ônibus e outros veículos.

“Ainda existem muitas outras matérias-primas para serem descobertas, muitos métodos para produção a serem desenvolvidos e muitos métodos e processos existentes a serem melhorados”, finalizou Giovano.