Após pedido da FAEP, Estado aumenta tributo de produtos lácteos importados

Após o pedido da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), o governo do Paraná encampou duas medidas que devem ter impacto direto na competitividade do leite paranaense, que vem sofrendo com a importação recordes de produtos lácteos do Mercosul desde 2022. A primeira medida é o Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela.

A outra ação é um Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para alterar a legislação tributária da importação desses produtos. As medidas atendem parcialmente o ofício enviado pela FAEP, no dia 2 de abril, pedindo ações urgentes de apoio à pecuária leiteira estadual.

“Essas medidas trazem um pouco de alento para o nosso produtor de leite, mas ainda precisamos buscar mais ações em prol da cadeia produtiva, que gera renda e empregos nos 399 municípios do Paraná”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR

Em relação ao Decreto 5.396/2024, até então, o leite em pó e queijo muçarela entravam no Paraná com isenção total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a medida, esses produtos passam a pagar 7% de ICMS. Além disso, as indústrias, as maiores importadoras destes insumos, perdem o benefício de crédito presumido de 4% do ICMS. A medida está valendo desde 8 de abril.

Sobre o Projeto de Lei, caso ocorra a aprovação da proposta, as mudanças trazidas no Decreto 5.396/202 passam a ser definitivas. Conforma consta na proposta, encaminhada a Alep, a medida visa “evitar o encerramento da produção de leite e queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses, o que geraria substancial impacto social e econômico local, promovendo, assim, o reequilíbrio da oferta dos referidos produtos no Paraná, bem como a proteção da produção nacional”.

Defesa do produtor

O Paraná é o segundo maior produtor de leite do país com uma produção de 4,4 bilhões de litros por ano. Porém, sem aumento no consumo doméstico e com custo de produção superior ao dos países vizinhos, a produção estadual permanece nos mesmos patamares desde 2014. Isso porque, com a entrada maciça de produtos lácteos dos países do Mercosul, principalmente da Argentina e do Uruguai, houve um desequilíbrio das contas dos pecuaristas paranaenses.

“É nosso papel proteger essa cadeia para não perder todo o trabalho que levamos décadas para ser construído e que envolve capacitação técnica, investimento em tecnologia, genética e melhoria na qualidade do nosso produto”, argumenta Meneguette.

A FAEP vem atuando para proteger os produtores paranaenses desde o início da crise. No ofício encaminhado ao governo no início de abril, a Federação solicitava, entre outras medidas, a suspensão das importações do Mercosul e adoção de medidas compensatórias ou salvaguardas imediatas; renegociação de dívidas vencidas e vincendas de todos os produtores de leite, incluindo o custeio; inserção permanente do leite nos programas sociais dos governos federal e estadual – inserção do leite no PAA e PNAE e a garantia de que os benefícios concedidos às beneficiadoras sejam repassados aos produtores, não apenas para as indústrias.