Votação do pacote sobre funcionalismo paranaense deve começar na segunda
A Assembleia recebeu em Plenário a presença de representantes da Defensoria Pública do Paraná. A presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Paraná (Adepar), Jenifer Scheffer, falou sobre a Campanha Nacional dos Defensores Públicos que este ano aborda a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. Já o Defensor Público-Geral do Estado, André Giamberardino, tratou sobre a parceria entre a Defensoria e Assembleia Legislativa que, na próxima semana, irá promover mais uma edição o Concilia Paraná.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou para segunda-feira (03) o início da tramitação em Plenário do pacote de projetos de Governo sobre o reajuste do funcionalismo e a reestruturação de carreiras no Estado. Para dar agilidade ao processo legislativo, devem ser realizadas duas sessões no mesmo dia. As iniciativas estão em regime de urgência.
“Será uma sessão ordinária e uma extraordinária, já sendo possível a apresentação de emendas aos projetos. É normal que haja a insatisfação de alguma categoria. Ontem mesmo recebi manifestações. Mas há a possibilidade de apresentação de emendas durante o trâmite aqui na Casa que podem atender a esses interesses”, afirmou o presidente Traiano, antes da sessão plenária desta quarta (28).
“A avaliação é que os projetos deveriam ter chego antes para haver debates com as categorias. Mas a oposição irá apresentar emendas em bloco e a base também, para mudar alguns pontos”, adiantou o Líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT).
Os oito projetos do Executivo chegaram à Assembleia no início da semana e foram apreciados nessa quarta nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento. As propostas trazem o reajuste geral de 5,79% a ser concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Já o plano de reestruturação se destina a algumas carreiras nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar.