Votação de programa voltado à pessoa idosa e homenagens estão na agenda da Assembleia

Chega ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na próxima semana, o projeto de lei que propõe instituir o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. A iniciativa do governo prevê uma série de ações que asseguram os direitos e o bem-estar da população com 60 anos ou mais no Estado A proposta será votada em primeira discussão segunda-feira (28), na sessão plenária, que faz parte da agenda do parlamento, além das reuniões de comissões e solenidades.

Entre as principais medidas do projeto 587/2024 estão a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, a promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades deste segmento da população, o apoio aos municípios que aderirem às ações e a instituição de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade social e para os cuidadores familiares.

Também do Poder Executivo, será votada a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), prevista no projeto de lei 541/2024. O objetivo é normatizar o Corpo de Bombeiros, agora como órgão independente da Policia Militar do Paraná (PMPR), estabelecendo os ajustes necessários para consolidar a estrutura da Corporação, que anteriormente era compartilhada entre as instituições.

Já o projeto 433/2024, do deputado Tiago Amaral (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná o “Dia do Calçadão” a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de agosto, em Londrina.

E, também em primeira votação, o projeto de decreto legislativo 10/2024, para homologar o Decreto do Poder Executivo nº 7.450, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Em segundo turno, voltam à pauta o projeto de lei 358/2024, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PL), que denomina Doutor Gustavo Dante da Silva a 17ª subdivisão policial de Apucarana; e o 527/2024, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Aviação (SEA).

E, ainda, o projeto de lei 552/2024, também do Poder Executivo, alterando a Lei 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Redação final

Oito proposições passam pela última apreciação em plenário. O projeto de lei 546/2021 institui a Campanha Permanente de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O texto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PP) e Márcia Huçulak (PSD) e pelos deputados Bazana (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).

A proposta 661/2021, das deputadas Cristina Silvestri e Cantora Mara Lima (REP), moderniza o chamado Botão do Pânico, ao alterar a Lei nº 18.868/2016, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do dispositivo de segurança preventiva para mulheres e idosos em situação de violência doméstica e familiar.

O projeto 853/2023, do deputado Luiz Claudio Romanelli, cria a Campanha Depiladora Amiga, destinada à expansão do conhecimento e à capacitação das depiladoras atuantes no Paraná para identificação de indícios de doenças sexualmente transmissíveis (DST) ou de violência doméstica.

Já a proposição 54/2024, institui a Semana Estadual da Economia Criativa, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 21 de abril. A iniciativa do deputado Cobra Repórter (PSD) anexa o projeto 264/2024, dos deputados Batatinha (MDB), Denian Couto (PODE), Douglas Fabrício (CID) e Samuel Dantas (SD).

Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 institui o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. Enquanto o projeto 446/2024 cria Programa Fortalece Paraná.

Para completar, o projeto de lei 289/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao senhor Luiz Bonacin Filho.