O orçamento público de Guarapuava movimentou a Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (26) O tema entrou em pauta com a votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 35 de 2023. Este é projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO)para 2024.
Esse documento é elaborado para definir metas e objetivos para alocação de recursos no próximo ano. Além disso, a LDO descreve os pontos que serão o foco na hora de fazer o orçamento para o ano seguinte. O projeto também traz anexos com demonstrativos financeiros da administração pública.
“É a legislação orçamentária que prevê as prioridades do município, do chefe do Poder Executivo, de onde serão alocados os recursos: saúde, educação, meio-ambiente, assistência social. Ela pode ter vários itens destacados como prioridades para serem diretrizes para o município criar programas”, explicou a vereadora Cris Wainer (PT).
O vereador Nego Silvio (Podemos) lembrou que a LDO direciona como deverá ser o orçamento do ano seguinte com base no Plano Plurianual, ou PPA, de 2022 a 2025. “Ela tem grande importância. Seu nome já diz, dar diretrizes ao orçamento, ela vem pactuar os serviços e ações do Executivo Municipal”, explicou.
A LDO irá embasar a criação de outra importante legislação, a Lei Orçamentária Anual, ou LOA. Essa segunda lei é o orçamento propriamente dito, com valores e porcentagem definidas em cada área. Assim como a LDO, a LOA também é criada baseadas no PPA atual.
O projeto da LDO foi aprovado por todos os vereadores. O documento deve ainda passar por uma segunda votação, ainda nesta semana.