Metodologia de avaliação, desenvolvida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, afere adesão dos portais dos órgãos analisados às Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é o terceiro mais transparente do país, entre as 27 cortes de contas estaduais e a do Distrito Federal. A constatação é da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2016), ligada ao Ministério da Justiça e Cidadania. A metodologia de avaliação afere o grau de adesão dos portais dos órgãos analisados às Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação.
Esse reconhecimento indica que o Tribunal apresenta bons mecanismos de atuação relacionados à transparência e o controle social, afirma o presidente, conselheiro Ivan Bonilha. Ele destacou que a apuração da pesquisa ocorreu entre os meses de agosto e outubro, antes da reestruturação do portal do TCE-PR na internet e da inauguração do Portal Informação para Todos.
A Enccla é uma iniciativa que reúne cerca de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil. O fórum esteve reunido entre os dias 28 de novembro de 2 de dezembro em Natal (RN), quando o ranking foi divulgado. O primeiro colocado foi o TCE do Rio Grande do Sul, que obteve 93 pontos; na segunda colocação ficou Pernambuco, com 81 pontos. O TCE-PR conquistou 79 pontos.
Quando são incluídos na análise o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Municípios do Pará, Ceará, Goiás e Bahia e os Tribunais de Contas Municipais de São Paulo e Rio de Janeiro, o Paraná fica em 4º lugar; a primeira posição ainda fica com o TCE do Rio Grande do Sul, mas a segunda colocação é assumida pelo TCU; o TCE de Pernambuco cai para o terceiro lugar.
A avaliação feita pela Enccla envolveu outras instâncias do Poder Público. O ranking mostrou que o Poder Legislativo de Santa Catarina apresentou melhores índices de transparência, entre 17 parlamentos estaduais avaliados – A Assembleia Legislativa do Paraná não participou. Já o Ministério Público do Mato Grosso teve a melhor pontuação entre todos os órgãos públicos pesquisados: 99,1.
Além dos tribunais de contas e justiça, ministérios públicos e parlamentos – federal, estaduais e municipais, periodicamente a Enccla avalia a transparência dos poderes executivos, nas três esferas da administração pública.
Com: Tribunal de Contas do Estado do Paraná