Quem foi grampeado pelo governo Ratinho Jr., questiona Oposição

A Oposição na Assembleia Legislativa reagiu, nesta terça-feira (24), à informação de que o governo Ratinho Jr. contratou o programa FirstMile, da empresa israelense Cognyte, mesmo software que, segundo investigações da Polícia Federal, teria sido utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro para espionar ilegalmente políticos, membros do Judiciário, jornalistas e adversários.

“Queremos saber se houve uso político desta ferramenta no Paraná”, cravou o líder da Oposição, deputado Requião Filho. Ele explicou que o programa foi contratado pelo governo Ratinho Jr. em dezembro de 2019, a princípio para uso da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Porém, segundo Requião Filho, em 2021, há indícios de que teria sido criada uma Diretoria de Inteligência, dentro da Controladoria Geral do Estado, órgão que assessora diretamente o governador, e que teria passado a ter acesso à ferramenta.

“Não questionamos aqui o uso de tecnologia para grampear, rastrear, acessar dados, com autorização judicial pela Polícia, que faz seu trabalho e se utiliza da tecnologia para fazer um trabalho inteligente e eficaz. Coloco em questionamento a criação de uma central de inteligência dentro da Controladoria do Estado, com capacidade de grampear pessoas sem autorização judicial”, alertou.

Ele afirmou que deverá apresentar nos próximos dias questionamentos oficiais ao governo sobre o caso, via Lei de Acesso à Informação ou Pedido de Informações na Assembleia Legislativa.

“Considerando os indícios, queremos saber: quem, quando, como, e por que foi monitorado ou grampeado aqui no Paraná? Teriam sido grampeados deputados de oposição? Juízes, promotores, atores políticos que discordaram em algum momento do governo?

Quando, na mão da Polícia, uma ferramenta desta é utilizada para grampear investigados. Quando, na mão do gabinete do governador, na Controladoria Geral do Estado, ela pode ter sido usada para fins políticos, como há indícios que foi usada para fins políticos no governo Bolsonaro. Queremos uma investigação séria sobre isso”.

Vice-líder da Oposição e presidente do PT Paraná, o deputado Arilson Chiorato reforçou os questionamentos. “Temos fatos nacionais que indicam uso de um sistema espião com finalidade política. Uma ferramenta da segurança pública foi usada para a política bolsonarista de espionagem.

Queremos informações de quem contratou, quem operou, como foi pago, e quem teve acesso. Se tiver envolvido atores políticos, autoridades do judiciário, jornalistas, temos que tomar providências. Não podemos permitir que as fórmulas negativas do bolsonarismo sejam praticadas no Paraná”.

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Assembleia Legislativa aprova a criação da CNH Social no Paraná

Iniciativa é voltada a pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos e inscritas no CadÚnico

O deputados estaduais aprovaram por unanimidade a criação do programa CNH Social para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores. A iniciativa beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social para que possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.

Parte das vagas será reservada para estudantes ou formados no ensino médio estadual e para mulheres. A proposição tramita em regime de urgência e foi votada em primeiro turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (2).

“Aprovamos esse projeto muito importante para atender as pessoas mais carentes, para aqueles jovens em escolas públicas que têm um bom desempenho. Nós recebemos muitas reclamações da dificuldade dessas pessoas, da questão financeira para conseguir a carteira de habilitação e agora avançamos nesta iniciativa para a emissão do documento de forma gratuita, beneficiando muitos paranaenses”, ressaltou o presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).

Também está incluída no projeto 159/2025 a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

Chamado de CNH Social, o programa será coordenado pelo Detran-PR e visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

Caso seja aprovado pelo Legislativo estadual, a proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar que estão enquadrados nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.

As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada de Habilita, é voltada para a obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se àqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.