A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (17), em primeira votação, dois projetos que versam sobre o tema inclusão. Ambos voltados a dar mais visibilidade e direitos a pessoas com deficiência que teriam ainda menos espaço do que normalmente.
O primeiro deles é o Projeto de Lei, da vereadora Cris Wainer (PT), que reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva em Guarapuava.
A outra proposta é a do Projeto de Lei , de autoria do vereador Marcio Carneiro (Cidadania), que institui o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município.
Surdez Unilateral
Com a aprovação em segunda votação e possível sanção do PL 61, será possível que as pessoas nessa condição tenham acesso aos mesmos direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência previstos na legislação municipal.
A autora do PL justificou que quem possui surdez unilateral enfrenta os mesmos problemas que da surdez bilateral, dificuldades de comunicação, obstáculos na realização de tarefas cotidianas e até mesmo no acesso à educação.
“Por isso, o reconhecimento realizado por este projeto, em âmbito municipal, permitirá incluir as pessoas com perda auditiva unilateral entre os beneficiários e beneficiárias de importantes políticas públicas”, comentou Cris Wainer.
Entre os direitos que podem ser garantidos por isso estão a garantia de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, bem como a contratação por empresas, conforme os percentuais previstos na legislação, que atualmente é regulada pelo Art. 93 da Lei Federal 8213/1991.
Outro ponto importante é que a nova política pública pode trazer mais visibilidade e aumentar a procura por tratamento adequado. “Exatamente por não ser vista como uma deficiência, muitas pessoas resistem em procurar ajuda profissional, principalmente pela falta de informação quanto a possíveis tratamentos”, complementa a vereadora.
Cordão de Girassol
Por falar em aumentar a visibilidade, outro dos PLs voltados à inclusão visa justamente atuar mudando isso. O cordão de girassol é um símbolo internacional para reconhecer pessoas que possuam deficiências ocultas. Surgido com o slogan de “uma maneira discreta de escolher tornar visível o invisível”, esse dispositivo é de uso opcional dos portadores, mas pode fazer a diferença no cotidiano.
A ideia é que isso facilite o reconhecimento das condições neurológicas enfrentadas pelas pessoas, de modo que melhore o atendimento e se diminua possíveis obstáculos.
“Elas podem culminar em dificuldades específicas aos seus portadores . Interagir verbalmente com ou sem contato visual, ficar em filas, aguardar em locais fechados, podem se tornar atividades de extrema dificuldade para aqueles que possuem deficiência oculta”, justificou Marcio Carneiro, autor do PL.
Se encaixam nesse quadro sendo aquelas pessoas que que não apresentam sinais físicos evidentes, mas possuem dificuldades de aprendizagem, na fala, mobilidade, saúde mental, deficiência sensorial, como por exemplo: transtorno do espectro autista (TEA), doença de Crohn, síndrome de Tourette, transtornos ligados à demência, fobias extremas, entre outros.
O uso do dispositivo não será obrigatório. “Mesmo sendo um instrumento discreto, o mesmo poderá ser visto à distância, o que permite que todas as pessoas com deficiências ocultas estejam visíveis, quando precisarem e assim desejarem”, explicou o vereador.
Uma previsão interessante da futura lei é que os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do cordão de girassol. Além disso, devem dar conhecimento à equipe sobre os procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas e garantir seu atendimento prioritário.