Isso em âmbito local, para que políticos não se beneficiem de obras públicas já construídas
Ao nos aproximarmos das eleições, alguns meses antes, começam a surgir obras, inaugurações, eventos e ações em prol da população. Quem está nos cargos políticos afirma que isso se deve à burocracia do poder público, pois entre o projeto, licitação, construção etc., são meses ou anos até que se consiga concluir algo. A população desconfia, fala que em muitos casos as obras são ‘seguradas’ por muitos meses até que o momento seja propício para inauguração, ou reinauguração. A dúvida sempre fica, mas até que ela seja resolvida podemos ao menos impedir que seja feita a chamada reinauguração, ou solenidade de inauguração de obra pública reformada ou já inaugurada.
É assim que começa o projeto de ementa, de autoria do vereador Milton de Lacerda Roseira Júnior, e co-autoria do vereador Élcio José Melhem. A proposta é que, em Guarapuava, fique vedada essa situação. O que é permitido – ou pode ser se o projeto for aprovado – é a inauguração de espaços ampliados, como novas salas em creches ou alas em hospitais. Falando nisso, as obras que se incluem nessa situação são as de hospitais, escolas, centros de educação infantil, praças e parques, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e outros estabelecimentos similares.
Especificamos
O projeto descreve como reforma qualquer processo licitatório para uma obra já construída que tenha em seu projeto a palavra ‘reforma’, e que, obviamente, exija reparos ou mudanças em espaços já inaugurados em outras administrações.
Dos autores
O vereador Milton de Lacerda Roseira Júnior explica que essas situações são, geralmente, usadas para autopromoção de entidades políticas, e que isso é um desrespeito com o povo, já que toda cerimônia tem um custo. Além disso todos merecem saber da realidade dos fatos.
“Isso é um absurdo, até mesmo moralmente. Por isso criamos esse projeto, que se aprovado permanecerá por todas as administrações, em benefício do povo de Guarapuava”, diz o vereador.
A comissão de justiça e redação está analisando o projeto, que não deverá passar pela comissão de finanças por não onerar o município de forma alguma. A expectativa é de que seja votada ainda esse ano, já que o anseio da população é grande, pois até mesmo em redes sociais as pessoas vêm cobrando do poder público uma mudança nesse sentido.
“A reforma de estruturas públicas é uma obrigação de qualquer gestão”, conclui Lacerda.
Eleições
A partir do início da campanha eleitoral de 2016 os candidatos ficam proibidos de participar de tais solenidades, além de fazer pronunciamentos fora do horário eleitoral. Também deve ser proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir e demitir, sem justa causa, servidores públicos até a posse dos eleitos no pleito.