Projeto que facilita transporte gratuito para pessoas com HIV avança na Assembleia

By Gerente On 25 out, 2022

A proposta que amplia o acesso ao transporte gratuito para as pessoas que vivem com HIV e que realizam o tratamento em outro município avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 945/2019, assinado pelo deputado Goura (PDT), foi aprovado em terceiro turno de votação na sessão plenária dessa segunda-feira (24). Agora, o texto precisa ser aprovado em redação final antes de seguir para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

“Este projeto garante que sejam respeitados os direitos dessas pessoas e que elas tenham acesso aos serviços de prevenção, de testagem para o HIV e para que possam iniciar e aderir ao tratamento da AIDS”, afirmou o autor.

A matéria passou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça. A nova proposta altera a redação da Lei nº 18.419/2015, de 07 de janeiro de 2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná.

De acordo com as alterações previstas no substitutivo, os beneficiários serão as pessoas com HIV, mesmo aqueles com carga viral indetectável em razão de adesão efetiva ao tratamento. Na lei original, a concessão de transporte gratuito era prevista às pessoas portadoras do vírus com a doença ativa.

Outra mudança determina que “a carteira do passe livre concedida às pessoas beneficiárias desta Lei terá validade de quatro anos, exceto nos casos em que houver indicação em laudo médico sobre necessidade de nova avaliação em prazo inferior”.

“O foco é desburocratizar a concessão da gratuidade no sistema de transporte a essas pessoas no transporte intermunicipal e na rede integrada de transporte coletivo das regiões metropolitanas”, concluiu Goura.