Projeto do Executivo que promove alterações em impostos avança na CCJ

Entre as mudanças está a isenção de tributos para motocicletas de até 170 cilindradas e veículos movidos a gás natural e hidrogênio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (09), em reunião extraordinária, o projeto de lei 730/2024, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações em uma série de impostos, como o IPVA e o ICMS. A maioria dos parlamentares seguiu o voto favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), na forma de uma subemenda substitutiva geral. O deputado Arilson Chiorato (PT) votou contra a aprovação do texto. “Para seguir na minha coerência de justiça tributária, vou discutir o conteúdo em Plenário e apresentar emendas modificativas colocando as discordâncias com a modelagem. O projeto tem avanços, mas não contempla a maioria do povo paranaense”, justificou Chiorato.

Entre as principais alterações propostas pelo Executivo está a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas. De acordo com o governo, a proposta pode beneficiar mais de 700 mil proprietários em todo Estado já a partir de janeiro de 2025. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), a isenção vai beneficiar em torno de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade.

O texto também adiciona novas categorias de isenção do IPVA. Além das motos, o projeto de lei propõe isenção do imposto de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural. A ideia é incentivar que os proprietários adotem alternativas mais sustentáveis. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2027. Além disso, fica ampliada a isenção do IPVA para carros elétricos para pessoas com deficiência.

Entre as mudanças em relação ao ICMS, o texto pretende limitar os valores fixados a título de multas punitivas em 100% sobre a totalidade ou sobre a diferença do imposto objeto do lançamento de ofício. As alterações previstas originalmente relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITMCD) foram retiradas pelo substitutivo.

O projeto 730/2024 tramita em regime de urgência. A proposta altera as Leis nº 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre ICMS; nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA; e nº 18.573/2015, que dispõe sobre o ITCMD.

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Com 8,1%, Paraná lidera o crescimento da atividade econômica do Brasil, aponta Banco Central

Estado também teve uma variação maior do que registrada por estados como Goiás (6,6%), Santa Catarina (5,8%), Pará (4,2%), São Paulo (3,5%) e Minas Gerais (2,7%)

Com crescimento de 8,1%, o Paraná foi o estado que registrou o maior crescimento da atividade econômica do Brasil em fevereiro de 2025, em relação ao mês anterior. Os dados são do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), divulgados pelo Banco Central, e levantados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

No período, o Estado registrou o dobro do crescimento da média nacional, que foi de 4,1%. Na sequência do Paraná ficaram Goiás (6,6%), Santa Catarina (5,8%) e Pará (4,2%). O crescimento paranaense também mais do que o dobro do que foi registrado por São Paulo (3,5%) e o triplo do alcançado por Minas Gerais (2,7%). Registraram queda os estados do Rio de Janeiro (-0,1%), Rio Grande do Sul (-1%) e Pernambuco (-1,1%).

O Índice de Atividade Econômica Regional é uma das ferramentas utilizadas pelo Banco Central para medir, mensalmente, o ritmo da economia de 12 estados do País. Ele antecipa tendências do Produto Interno Bruto (PIB) antes da divulgação oficial do IBGE e considera dados como produção industrial, comércio, setor de serviços e agropecuária, gerando um retrato dinâmico do desempenho econômico local.

“Temos trabalhado para criar um ambiente próspero economicamente, com uma máquina pública mais eficiente, responsabilidade nas contas públicas e com um ambiente de negócios favorável aos investimentos. O resultado disso é que, nos últimos seis anos, o Paraná praticamente dobrou seu PIB e se tornou a quarta maior economia do Brasil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O forte crescimento registrado pelo Paraná no período está relacionado ao ambiente favorável aos investimentos do setor produtivo promovido pelo Governo do Estado, o que fomenta uma economia aquecida.

“Há um entendimento sólido sobre o papel crucial da iniciativa privada na melhoria da vida das pessoas, gerando empregos e mais renda. E para fortalecer essa dinâmica, implementamos ações como a desburocratização, os incentivos fiscais estratégicos e os investimentos robustos em infraestrutura”, disse o secretário de Planejamento, Ulisses Maia.

Em fevereiro, por exemplo, o Paraná registrou a maior criação de empregos da série histórica, com quase 40 mil novas vagas criadas ao longo do mês. Neste mesmo período, o Paraná também registrou o maior crescimento nacional do turismo e a segunda maior alta da indústria, por exemplo.

Esse desempenho também aumenta a confiança para investimentos e novos negócios no estado. “Em 2025, estamos observando a expansão da produção agropecuária, em conjunto com expressivos desempenhos da indústria e dos serviços, o que abre perspectivas muito positivas para o PIB paranaense”, afirmou o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado.

Ranking da variação do IBCR em fevereiro de 2025:

Paraná: 8,1%

Goiás: 6,6%

Santa Catarina: 5,8%

Pará: 4,2%

Ceará: 3,6%

Bahia: 3,5%

São Paulo: 3,5%

Minas Gerais: 2,7%

Espírito Santo: 0,4%

Amazonas: 0,3%

Rio de Janeiro: -0,1%

Rio Grande do Sul: -1%

Pernambuco: -1,1%

Brasil: 4,1%

Fonte: Banco Central