Polícia Estadual de Segurança Pública e Defesa Social é aprovada na Alep

O objetivo da Política Estadual de Segurança, segundo o texto, é contribuir para a redução da criminalidade e da violência, atuando na salvaguarda da vida, do meio ambiente e do patrimônio, fortalecendo os vínculos estabelecidos com a sociedade, promovendo os direitos fundamentais do cidadão.

A proposição também busca o incentivo de medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia, além da padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública, estimulando e ampliando as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão à violência e à criminalidade, notadamente contra os crimes violentos letais intencionais. Os meios e instrumentos da PESPDS são compostos pelo Plano Estadual de Segurança Pública e com a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.

De acordo com o Executivo, a expectativa com a aprovação e vigência da PESPDS é que sirva de parâmetro para a definição não apenas da política em si, mas que contribua para que os demais órgãos de Estado possam construir suas políticas públicas no setor e para que o governo tenha condições de enriquecer, apoiar e participar outras iniciativas que busquem a sensação de segurança da sociedade.