Oposição denuncia prejuízo causado pela renúncia fiscal de R$ 17 bilhões nos municípios do PR
Os deputados da bancada de oposição, na Assembleia Legislativa, deram início a um estudo de impacto sobre o prejuízo dos municípios paranaenses a partir da renúncia fiscal adotada pelo governo Ratinho Jr. Além da desoneração bilionária não ter os beneficiados revelados, representará perdas significativas na arrecadação que deixará de ser repassada às prefeituras.
Recentemente, o líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), denunciou um rombo de R $4,6 bilhões nos repasses do Poder Executivo aos 399 municípios do Paraná.
“O governo pratica a renúncia fiscal para estimular a região metropolitana de Curitiba, mas quem paga a conta é Jardim Alegre, Mandaguari, Borrazópolis, é o interior do Estado”, alertou.
Para o deputado Requião Filho (PT), a preocupação é ainda maior porque as empresas beneficiadas com a renúncia fiscal de R $17 bilhões seguem desconhecidas da população.
“Não há contrapartida clara, não há gestão transparente. Quem são os amigos do rei beneficiados com toda essa desoneração? E o pequeno e médio empresário, como fica? Não podemos tolerar mais esse tipo de política que privilegia possíveis patrocinadores de campanha e vira as costas para quem está sofrendo com tantos impostos, sucessivos aumentos de água e luz, para manter as portas abertas”, criticou.
O parlamentar é autor do PL 522/2020, que pretende implementar no Estado uma política de Dados Abertos, para dar mais transparência aos gastos públicos. No entanto, o projeto segue a espera de um relator na Comissão de Constituição e Justiça na ALEP.
“Queremos modernizar o sistema de disponibilização de dados, sobre cada real gasto pelo governo. Queremos saber quem são as empresas beneficiadas por renúncias fiscais, o quanto elas retornam aos cofres públicos em investimentos, e a população tem direito de poder acompanhar tudo isso, de maneira clara e transparente. É um projeto que visa combater a corrupção, mas pelo que temos visto não há interesse do governo em fornecer esse tipo de informação, somente propagandas enganosas e cheias de fantasia”.