Deputados ampliam obrigatoriedade da instalação de coletores de resíduo reciclável no Paraná

Na Semana do Lixo Zero, os deputados estaduais aprovaram mais uma iniciativa focada no meio ambiente e na redução da poluição causada pelo destino impróprio do lixo. Avançou na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que estende a obrigatoriedade da instalação de coletores de lixo reciclável para condomínios residenciais, empresariais e industriais, além de restaurantes e hotéis

O projeto de lei 280/2019, votado nesta terça-feira (29), altera o art. 1º da Lei nº 15.632/2007, que passa a obrigar as universidades, faculdades, centros universitários, escolas, colégios, estádios de futebol, condomínios residenciais, comerciais e industriais, supermercados, restaurantes, hotéis, shoppings centers e eventos onde haja concentração pública a instalar coletores de lixo com separação em no mínimo três categorias: recicláveis, orgânico (compostáveis) e rejeitos (não recicláveis).

A proposta é do deputado Goura (PDT), também autor da Lei nº 19.979/2019, que institui a Semana Lixo Zero. A ser realizada na última semana de outubro, a medida promove ações de conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, o poder público, a iniciativa privada, as escolas públicas e privadas, as universidades e a população em geral.

Na justificativa do projeto que amplia a instalação das lixeiras, o parlamentar esclarece que a finalidade é a redução da poluição causada pela destinação inapropriada do lixo, bem como, a implementação do cunho educativo com a utilização correta das lixeiras. “O processo de coleta seletiva dos resíduos visa, também, diminuir a degradação do meio ambiente, pois haverá redução da extração de matéria-prima, uma vez que os resíduos podem ser reutilizados após a reciclagem”, acrescenta.

Além disso, as administrações devem realizar divulgação sobre os coletores com para conscientizar os usuários a respeito da coleta de resíduos de forma seletiva, contendo informações sobre o tempo de decomposição e os benefícios da reciclagem e compostagem.