Deputada pede ação do Estado para garantir direitos dos proprietários de terra em Guaíra

A deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB) se uniu ao Sistema Faep/Senar em solidariedade aos produtores rurais de Guaíra, que tiveram uma propriedade invadida por indígenas na última segunda-feira (15). A parlamentar assinou uma nota em conjunto com a entidade cobrando uma “atitude condizente” por parte do governo do Estado e do Poder Judiciário, em respeito à garantia constitucional de direito à propriedade.

A área rural invadida tem cerca de 250 hectares e está coberta de plantio, na localidade de São Domingos. Cerca de 30 indígenas entraram na propriedade e agiram com violência, agredindo a pauladas o filho do proprietário, segundo relatos do Sindicato Rural de Guaíra.

Cristina Silvestri advertiu para uma nova escalada de violência no campo, lembrando que esta é a segunda invasão de indígenas nas últimas semanas – a primeira foi em Terra Roxa.

“Os indígenas têm direito à terra, conforme o novo Marco Temporal, com limites na Constituição de 1988”, ponderou a parlamentar. “Os produtores rurais não podem ficar sujeitos à insegurança jurídica e a ações violentas. É dever do Estado agir para que os direitos sejam preservados”, apontou.

Leia nota na íntegra:

“O Sistema FAEP/SENAR-PR repudia a invasão de uma propriedade rural no município de Guaíra, na região Oeste do Paraná, na última segunda-feira (15). Segundo informações da imprensa local, a área foi invadida por 30 indígenas. No local, produtores rurais sofreram violência por parte dos invasores, sendo que o Samu precisou ser acionado para prestar socorro.

Mais uma vez, a região Oeste do Paraná é palco de invasões de terra. O local tem sido alvo frequente de indígenas invadindo propriedades rurais privadas. No começo do mês de julho, uma propriedade rural no município de Terra Roxa foi invadida por indígenas.

O Sistema FAEP/SENAR-PR ressalta que a passividade do poder público em controlar as invasões têm servido de incentivo para que novos grupos se formem. Ainda, a entidade pede que o Marco Temporal, que ratifica que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) seja cumprido, para que os produtores rurais tenham segurança jurídica.

O Sistema FAEP/SENAR-PR e o Sindicato Rural de Guaíra estão prestando atendimento aos produtores rurais da região.”