Crea-PR apresenta seis propostas aos candidatos à Prefeitura de Guarapuava

Nesta quinta (29) e sexta-feira (30), representantes da regional Guarapuava do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) apresentaram aos prefeituráveis de Guarapuava os EBDMs (Estudo Básico de Desenvolvimento Municipal) desenvolvidos pelo Conselho, em parceria com as entidades de classe locais. No estudos, constam propostas e soluções elaboradas no campo das Engenharias, Agronomia e Geociências, visando contribuir com os planos plurianuais de governos municipais.

“Nós estamos apresentando algumas propostas em formato resumido, para facilitar a incorporação no plano de governo dos gestores. Todos os candidatos foram convidados a dialogar conosco, pois é uma iniciativa apartidária. Em síntese, queremos propor e discutir as melhores soluções e encaminhamentos para problemas relacionados ao nosso campo de atuação”, explica o gerente da regional Guarapuava, Engenheiro Eletricista, Thyago Giroldo Nalim.

As seis propostas do Crea-PR para o município de Guarapuava – em parceria com a Associação Centro-Sul Paranaense dos Engenheiros Ambientais (ACSPEA), Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região de Guarapuava (AEAGRO), Associação Profissional de Geógrafos do Paraná (APROGEO) e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava (AEAG) – são: 

1 – Estradas Rurais Conservação e Sinalização: o município possui inúmeras estradas rurais que devem sofrer manutenções constantes. Muitas dessas intervenções ocorrem após períodos de chuvas. Fatores críticos: os custos de manutenção e construção de estradas rurais são altos; as execuções de obras devem ser realizadas em conjunto com as propriedades rurais, jamais isoladas; há casos de erosão em sulcos em muitas estradas do município; a sinalização viária na zona rural do município é precária ou inexistente, trazendo insegurança no trânsito de veículos e pedestres.

Propostas: que as obras de adequação de estradas rurais sejam precedidas de projetos técnicos feitos por profissionais habilitados de engenharia e agronomia, obedecendo ao projeto conservacionista da microbacia onde a estrada está inserida; readequar as estradas municipais de acordo com o projeto ou obras conservacionistas das propriedades adjacentes, de forma integrada; dotar as Secretarias de Agricultura e de Obras e Serviços Públicos de setor ou departamento de “planejamento e conservação de solos e águas”, com profissionais habilitados de engenharia e agronomia responsáveis pela elaboração de projetos, execução e fiscalização das obras rurais; desenvolver e executar um projeto de sinalização das vias rurais para melhorar a segurança no trânsito e fomentar o turismo rural.

2 – Estruturação e Valorização do Quadro Técnico Municipal: o desequilíbrio entre a quantidade de profissionais integrantes do quadro técnico dos Municípios e a crescente demanda por obras e serviços técnicos das áreas de engenharia, agronomia e geociências pode comprometer o ritmo de desenvolvimento das cidades, pois todos os investimentos em infraestrutura e agronomia executados no município têm o acompanhamento de um dos profissionais do seu quadro técnico. Os profissionais da engenharia, agronomia e geociências que compõe o quadro técnico municipal são responsáveis pela elaboração de projetos, laudos, pareceres, execução e fiscalização de obras e serviços.

Propostas: criação de plano de estruturação do quadro técnico municipal com a participação e contribuição de todas as partes envolvidas. Ele deve contemplar um diagnóstico detalhado da situação atual e indicar a composição ideal do quadro técnico observando quais seriam as funções cujos requisitos demandam a ocupação por profissionais de carreira e quais permitem a ocupação por comissionados.

Como ação de valorização do quadro técnico e retenção de talentos, o plano de estruturação deve prever remuneração proporcional à extensão e à complexidade do trabalho que desempenham. Com a estruturação do quadro técnico os gestores certamente alavancarão os investimos no município por meio da captação de recursos junto ao Governo Federal, Governo Estadual e outros órgãos de fomento. O quadro técnico deve ser dimensionado de tal forma que o profissional tenha condições de conciliar atividades de rotina e atividades de planejamento.

3 – Regularização Fundiária Rural: uma boa parte dos imóveis rurais no Brasil são de pequeno e médio porte, hoje são mais de 7.673.938 imóveis (RFB, 2020), normalmente oriundos de processos de desmembramentos, unificações e ou permutas de áreas, muita delas sem nenhum tipo de registro cartorial, nem amparado pela lei 10267/01, pois, são processos muitos antigos e herdados de pai para filho. Os sucessores, normalmente filhos ou pessoas próximas não tem conhecimento nem registros sobre o processo de regularização e a importância dos mesmos, que garante ao agricultor todos os direitos sobre uso, posse e a propriedade sobre a terra.

Propostas: fazer um estudo para levantar qual a realidade fundiária de cada município para definir quais metas e pontos deve ser priorizado sobre este aspecto; propor parcerias/convênios com CREAs, entidades de classe, órgãos federais, prefeituras e cartórios de registro de imóveis; c) criar um programa semelhante ao Casa Fácil com o propósito de facilitar o acesso aos pequenos e médios produtores a regularização de suas propriedades feito por profissionais habilitados; d) envolver todas as entidades de classe que atuam neste seguimento profissional para dar suporte e criar uma comissão especial para tratar do tema em conjunto com os municípios e os cartórios de registro de imóveis e o INCRA.

4 – Casa Fácil: As famílias com renda mensal de três salários mínimos, residentes na área urbana ou rural, por meio da Lei da Engenharia Pública, Lei Federal nº 11.888 de 24 de Dezembro de 2008, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.

Propostas: retomar a Implantação do Programa Casa Fácil no município de Guarapuava e se possível na região, com vistas a oferecer à população carente do município serviços de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, conforme estabelece a lei.

5 – Saneamento Rural: Tratando-se de áreas rurais, o município não possui situação diferente, em especial no que tange ao esgotamento sanitário nesses locais. Assim faz-se necessário uma política pública que aborde soluções especificas para o esgotamento sanitário das residências unifamiliares localizadas na zona rural, evitando o que pode vir a acarretar problemas graves de saúde pública, além de possuir grande potencial de contaminação de corpos hídricos, nascentes e solo.

Propostas: constituir equipe técnica para avaliação da situação do saneamento básico e planejamento das ações a serem desenvolvidas; diagnosticar a atual situação do saneamento básico das comunidades localizadas na zona rural; elaborar e implantar projeto para o esgotamento sanitário das residências unifamiliares das áreas rurais.

6 – Resíduos Sólidos Orgânicos: há um problema na disposição final ambientalmente adequada da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, em virtude da escassez de áreas adequadas e pelo desperdício do potencial de recuperação energética destes resíduos.

Propostas: conscientização dos munícipes, através de constantes projetos de educação ambiental acerca da importância da segregação e triagem da fração orgânicas do RSU, apontando como principais ganhos o custo evitado com a disposição final ambientalmente adequada e a receita auferida com a geração de energia elétrica pelo biogás produzido no processo de biodigestão.

Ainda, como produto final de alto valor agregado, têm-se o digestato, um biofertilizante líquido do elevado potencial agrícola; implantação gradual do serviço de coleta seletiva da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade porta a porta, em setores pré-definidos e com itinerários específicos que contemplem a viabilidade técnica e econômica deste tipo de coleta.

Importante o reconhecimento àqueles que aderirem ao programa de coleta seletiva, com avaliação qualitativa do processo de segregação e triagem; reverter no mínimo 30% da receita auferida, mais o custo evitado, em obras de infraestrutura para cada setor (porção da cidade) de coleta que participar do programa; implantação da coleta seletiva de orgânicos em espaços públicos do âmbito municipal, onde há elevada circulação de pessoas e geração de resíduos orgânico como: escolas municipais, feira do produtor, feira verde, restaurante popular e cadeia pública.

O setor industrial poderá aderir ao programa tendo como incentivo: a redução de custos com a destinação final adequada e a redução de indicadores de resíduos destinado para o aterro sanitário sendo assim, enviado para reciclagem de resíduo orgânico para aproveitamento energético; elaboração de selo ambiental. O objetivo é reconhecer as organizações participantes do projeto e assim podem utilizar o selo em ações de educação ambiental e marketing verde.

A regional Guarapuava do Crea-PR também desenvolveu propostas para os municípios de Irati, Laranjeiras do Sul e União da Vitória (cidades que possuem inspetorias do Conselho na região). Os candidatos às Prefeituras das respectivas cidades também receberam as propostas.  

Para conferir cada proposta com mais detalhes, basta acessar AQUI. No site, além do detalhamento dos EBDM’s de todo o Paraná, constam os cadernos técnicos do Crea-PR para orientar os gestores sobre assuntos técnicos específicos, além de matérias informativas sobre as ações da Agenda Parlamentar em andamento.