Após relatos de transexuais sobre as dificuldades encontradas nos cartórios paranaenses, o Deputado Estadual Requião Filho protocolou pedido ao Corregedor Geral de Justiça que determinou mais atenção e atendimento à legislação na retificação de registros civis.
“É uma grande conquista, porque garante dignidade e respeito a todos, no momento de emitir seus documentos. Diminui o preconceito e serve como um carimbo do estado contra a violência de gênero”, declarou o deputado.
Enviada a todos os cartórios do Estado, o documento, assinado pelo Corregedor Espedito Reis do Amaral, determina o cumprimento do Provimento 73 do CNJ, o que irá facilitar a alteração de prenome e gênero pela comunidade trans. Referida medida, inclusive, atende a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (RE 670.422), que autorizou a transexuais e transgêneros a alteração do nome no registro civil diretamente em cartório, não se exigindo nada além da manifestação de vontade do indivíduo.
“Assim, a passos curtos (e, sem dúvidas, importantes), podemos contribuir para que todos vivam uma vida digna, tenham seu gênero respeitado e, principalmente, tenham seu nome reconhecido pelo estado brasileiro”, finalizou.