Comissão de Esportes da Alep aprova 25 projetos em 2019

Foram seis reuniões e 25 projetos de lei analisados, discutidos e com pareceres aprovados pela Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa do Paraná durante o ano de 2019. Um balanço positivo para o presidente da Comissão, deputado Douglas Fabrício (CDN).

Parece simples, pequeno apenas 25 projetos, mas vale lembrar que estamos falando de uma área que é muito esquecida e pouco valorizada pela sociedade que é a do esporte, disse. Um requerimento, propondo a criação da Frente Parlamentar em Apoio e Defesa ao Paradesporto, do deputado Subtenente Everton (PSL), também foi aprovado.

As pessoas gostam muito de sentar no sofá e ver o jogo de futebol, assistir uma modalidade esportiva, mas muitas destas pessoas não sabem que para aquilo acontecer precisam do poder público lá na base para investir, colocar dinheiro e trabalhar para que as pessoas passem a gostar de esportes, se afastando assim de coisas ruins, afirmou.

Para o deputado, a Comissão tem um papel muito importante e está conseguindo beneficiar milhares de pessoas no Paraná. A maioria dos projetos analisados diz respeito à concessão de utilidades públicas para entidades que fazem trabalhos sociais de incentivo à prática esportiva. O destaque fica por conta do projeto de lei 607/2017, do deputado Paulo Litro (PSDB), que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo em estádios do Paraná.

A nossa alegria é conseguir fazer não só que estes projetos sejam aprovados, mas também que essas entidades que foram beneficiadas possam depois fazer parcerias com o poder público, consigam desenvolver um projeto, consigam recursos financeiros e transformem os sonhos em realidade que é formar um melhor cidadão pelo esporte, comentou.

Também fazem parte da Comissão os deputados Subtenente Everton (PSL), Alexandre Amaro (Republicanos), Boca Aberta Jr (PROS), Paulo Litro (PSDB) e as deputadas Cristina Silvestri (CDN) e Mabel Canto (PSC).

Deixe um comentário

Assembleia Legislativa aprova a criação da CNH Social no Paraná

Iniciativa é voltada a pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos e inscritas no CadÚnico

O deputados estaduais aprovaram por unanimidade a criação do programa CNH Social para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores. A iniciativa beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social para que possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.

Parte das vagas será reservada para estudantes ou formados no ensino médio estadual e para mulheres. A proposição tramita em regime de urgência e foi votada em primeiro turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (2).

“Aprovamos esse projeto muito importante para atender as pessoas mais carentes, para aqueles jovens em escolas públicas que têm um bom desempenho. Nós recebemos muitas reclamações da dificuldade dessas pessoas, da questão financeira para conseguir a carteira de habilitação e agora avançamos nesta iniciativa para a emissão do documento de forma gratuita, beneficiando muitos paranaenses”, ressaltou o presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).

Também está incluída no projeto 159/2025 a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

Chamado de CNH Social, o programa será coordenado pelo Detran-PR e visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

Caso seja aprovado pelo Legislativo estadual, a proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar que estão enquadrados nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.

As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada de Habilita, é voltada para a obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se àqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.