A Comissão de Direitos Humanos vota substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) ao projeto de lei que aumenta o poder dos delegados de polícia para proteger idosos e crianças em situação de vulnerabilidade. Arns preservou três competências para a autoridade policial: encaminhar o idoso com direitos ameaçados ou violados à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; determinar abrigo temporário ao idoso com direitos ameaçados ou violados, desde que corra risco de morte; e encaminhar ao Conselho Tutelar criança ou adolescente com direitos ameaçados ou violados.
Boa conduta
“Se verdadeiras essas mensagens, deveriam se constituir em atestado de boa conduta a Moro e Dalagnol, não há nenhum fato escuso que os condene, que os incrimine, que deponha contra a honra desses agentes públicos. A primeira palavra deve ser de condenação à criminosa invasão à privacidade, que é assegurada constitucionalmente. Os invasores devem ser responsabilizados. Eles são criminosos”, dos senador Alvaro Dias (Pode-PR) sobre o vazamento das mensagens do então juiz Sérgio Moro e o procurador, Deltan Dallagnol.
Liberação dos Jogos
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas aponta que a maioria dos deputados federais (52,1%) é a favor dos liberação dos jogos de azar – cassinos, jogo do bicho, bingos vídeo jogo e jogo online. Contrários somam 40,8 e 7% não opinaram. Os favoráveis defendem que os cassinos sejam localizados em cidades turísticas (40%), em cidades de IDH baixo (21,6), em qualquer cidade (8,4%). Os contra acreditam a liberação de cassinos facilita a lavagem de dinheiro (20,6%), vicia (17,2%), por motivos religiosos (10%), entre outros. As entrevistas foram feitas com 238 deputados entre os dias 27 e 31 de maio.
Voto distrital
O Tribunal Superior Eleitoral entregou à Câmara dos Deputados proposta de reforma do sistema e legislação eleitoral. O projeto propõe a implantação, em cidades com mais de 200 mil habitantes, já nas eleições municipais de 2020, do sistema eleitoral distrital misto no Brasil, inspirado no modelo alemão. O sistema distrital misto prevê que metade das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados seja eleita por meio do voto distrital, ou seja: ocupam os assentos os que forem mais votados nominalmente.
Cidadã do Paraná
O deputado Fernando Francischini (PSL) propôs para a ministra Damares Rodrigues Alves (Mulher, Cidadania e Direitos Humanos), o título de cidadã benemérita do Paraná. Francischini diz que Damares desenvolve amplo trabalho “em prol da proteção das mulheres, da infância, do combate à pedofilia e da promoção dos direitos humanos”. Damares graduou-se em direito e pedagogia pela Faculdade de Direito de São Carlos e pela Faculdade Pio Décimo, respectivamente, e foi pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular e da Igreja Batista.
Secretário especial
O ex-deputado Abelardo Lupion (DEM) foi nomeado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civiil) no cargo de secretário especial para atender a Câmara dos Deputados. Lupion foi deputado federal por seis mandatos consecutivos e desde março deste ano já ocupava o cargo de assessor especial da Casa Civil.
Oposição e Centrão no Congresso Nacional vão esperar novas revelações do site Intercept que devem continuar com a sangria do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança) para depois decidir como agir no caso do escândalo das mensagens trocadas pelo ex-juiz com os procuradores da Operação Lava Jato. Moro se antecipou e disse que vai ao Senado no próximo dia 19 para esclarecer as revelações do já chamado wikicuritiba.